A Redação
Goiânia – Empenhada na luta por melhorias na acessibilidade do transporte público de Goiânia e região metropolitana, a Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CDPCD) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) promove uma mobilização no Terminal Praça da Bíblia, na manhã de sexta-feira (28/09), a partir de 7h30.
Em conjunto com demais entidades de defesa dos direitos da pessoa com deficiência, a exemplo da Pestalozzi, APAE de Goiânia, Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Associação dos Deficientes Físicos do Estado de Goiás (ADFEGO), a OAB-GO pretende reivindicar o atendimento de medidas que garantem acessibilidade e a plena aplicabilidade do direito de ir e vir.
O presidente da CDPCD, Hebert Batista Alves, avalia que mesmo com a existência de legislações que visam garantir a autonomia da pessoa com deficiência, o transporte público está longe de ser adequado e atender a todos os tipos de deficiência.
“Apesar de alguns veículos possuírem equipamentos, como elevadores, isso não é suficiente para atender todos os usuários com deficiência. A frota é quase totalmente inacessível ao deficiente visual já que os ônibus não possuem avisos sonoros que indicam a rota e as próximas paradas”.
Legislação
Decreto federal nº 5.296 de 2004 estabeleceu prazo de 10 anos, completos em 2014, para que a frota de veículos de transporte coletivo e a infraestrutura de serviços estivessem totalmente acessíveis. Um atraso em acessibilidade de pelo menos quatro anos, segundo Hebert.
O Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei 13.146, de 2015, em seu artigo 48, parágrafo 1º, também prevê que os veículos de transporte coletivo devem ser acessíveis e dispor de sistema de comunicação acessível que disponibilize informações sobre todos os pontos do itinerário.
“O foco da nossa luta, em conjunto com todas as entidades, é garantir autonomia à pessoa com deficiência, reivindicar melhorias para o transporte coletivo e, de forma pacífica, demonstrar toda a nossa insatisfação e chamar atenção para os problemas enfrentados que afetam todos os cidadãos”, resume.
Durante o ato, as entidades irão distribuir materiais impressos (cartilhas e panfletos) sobre os direitos básicos da pessoa com deficiência e de conscientização por um transporte acessível.
