A Redação
Goiânia – O prefeito de Goiânia, Iris Rezende, apresenta nesta segunda-feira (20/8) o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). A partir desta data, terá início a consulta pública para a elaboração do documento. A população goianiense vai poder participar por meio das 28 urnas distribuídas na Capital.
Os pontos de coleta de opinião estarão em terminais de ônibus, unidades de saúde, lojas de atendimento da prefeitura e shopping centers. Outra forma de interagir é respondendo a um curto questionário que estará disponível na internet (clique aqui) e participar das pré-conferências a partir do dia 21 de agosto.
A elaboração do Plano é uma exigência da lei federal do saneamento básico, Lei nº 11.445/2007, que visa fornecer diretrizes ao poder público e à população para o planejamento e a execução de ações referentes ao saneamento do município para os próximos 20 anos. O prazo para conclusão do projeto é dezembro de 2018, seis meses após a assinatura da ordem de serviço. As urnas estarão disponíveis até o dia 4 de setembro.
Segundo o art. 2º da referida lei, considera-se saneamento básico o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de água potável; esgotamento sanitário (esgoto); limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos (lixo); e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas (água da chuva).
Por meio de licitação, a empresa Diefra Engenharia e Consultoria foi contratada para prestar serviços técnicos especializados para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Goiânia, criando subsídios para nortear os gestores públicos no que diz respeito a dois eixos componentes do saneamento básico: abastecimento de água e esgotamento sanitário.
O Plano tem a finalidade de fornecer um diagnóstico da situação atual dessas questões em Goiânia, bem como seu impacto na vida da população, utilizando indicadores sanitários, epidemiológicos, ambientais e socioeconômicos e apontando as causas das deficiências detectadas. Além disso, deverão ser apresentadas estratégias resolutivas para a universalização do acesso aos componentes do saneamento básico, assim como métodos de fiscalização e controle para a eficiente aplicação dos recursos públicos e garantia de excelência nos serviços prestados.
