A Redação
Goiânia – O governador José Eliton recebeu ofício da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) que diz que Goiás cumpriu as metas do Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal de Estados (PAF) do exercício de 2017. O documento, assinado pelo Secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, reforça o equilíbrio fiscal e financeiro do Estado.
A STN comprovou que Goiás cumpre com rigor o programa de ajuste com a União. Entre as metas principais atestadas estão o resultado primário e o nível de endividamento, ou seja, Goiás está apto a cumprir o pagamento de sua dívida junto à União. Isso, além de comprovar o equilíbrio fiscal do Estado, conforme a Lei 9.496/97, permite a repactuação com possibilidade de pedir novos financiamentos ao Tesouro Nacional. Goiás ainda não utilizou todo o limite disponível para o triênio 2017/2019, que é de R$ 677 milhões.
A avaliação de metas do PAF pela STN é feita todos os anos nos Estados brasileiros, no final do primeiro semestre, e analisa a execução de medidas que permitem o equilíbrio orçamentário de modo sustentável. Entre as metas avaliadas estão dívida, resultado primário, despesa com pessoal, arrecadação própria, gestão pública e liquidez.
O secretário da Fazenda de Goiás, Manoel Xavier Ferreira Filho, revela que esse resultado só reforça a total aptidão de Goiás, junto à STN, para obtenção do financiamento de R$ 510 milhões com a Caixa Econômica Federal. A transação deve ser finalizada nesta semana. “Esses recursos serão destinados exclusivamente para obras de infraestrutura rodoviária, ou seja, pontes, construção e recuperação de malha viária, e vai atender a população de vários municípios”, explica.
