São Paulo – Estudantes que contrataram o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e estão inadimplentes poderão renegociar as dívidas a partir do segundo semestre deste ano. O programa tem, atualmente, um total de 2,7 milhões de contratos – e 453 mil alunos inadimplentes, o que equivale a um débito de R$ 10 bilhões com o fundo.
A lei que permite a renegociação com a Caixa Econômica Federal foi publicada na última semana, no Diário Oficial da União. As regras ainda serão divulgadas pelo Comitê Gestor do Fies. A proposta havia sido discutida, no mês passado, pelo ministro da Educação Rossieli Soares na Câmara dos Deputados.
"Vai beneficiar especialmente o aluno ou ex-aluno para que se recoloque inclusive com a possibilidade de buscar outros financiamentos que ele precise para sua vida", disse Rossieli à época, após a reunião anual da Frente Parlamentar Mista da Educação, na Câmara.
Segundo o Ministério da Educação (MEC), a permissão de renegociação das dívidas é um caminho para dar sustentabilidade e fortalecer o Fies. Para o diretor de gestão de fundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Pedro Pedrosa, a renegociação pode levar à criação de novas vagas para o financiamento estudantil.
Novo teto. O governo aumentou o teto e determinou o financiamento mínimo de 50% do curso para as contratações de empréstimos com o Fies no segundo semestre. O limite financiável aumentou de R$ 30 mil para R$ 42.983. As mudanças valerão para a modalidade 1 do Novo Fies, em que são ofertadas vagas com juro zero para estudantes de famílias com renda mensal de até três salários mínimos.
O limite de R$ 42.983 foi o mesmo definido para as contratações até dezembro de 2017. O valor havia sido reduzido com a reformulação do programa, válida para este ano, mas, de acordo com Rossieli, foi aumentado agora porque havia demandas por cursos mais caros, como medicina. (Agência Estado)
