São Paulo – Integrante de julgamentos envolvendo casos de recuperação judicial, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão manifestou preocupação com os efeitos de uma eventual reestruturação de empresas privadas que detêm dados pessoais.
“Se o Facebook pedir recuperação judicial, quem fica com os dados de seus bilhões de usuários?”, questionou o ministro, em evento nesta semana no Rio de Janeiro. Ele estendeu a preocupação à recuperação da telefônica Oi, que tem informações sobre milhões de usuários Brasileiros.
Em maio deste ano, a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que procura regular o tratamento de dados pessoais – como nome, endereço, telefone e situação patrimonial – obtidos em qualquer tipo de suporte, como papel, eletrônico e de imagem. Mas o assunto ainda suscita muitas dúvidas.
Especialista em Direito Empresarial com vasta experiência em processos de recuperação judicial, o advogado Hanna Mtanios diz não conseguir ver os problemas apontados pelo ministro. “Acredito que o Poder Judiciário deve criar mecanismos de proteção e arquivos sigilosos, o que evitará o acesso do público aos dados privados”, analisa Hanna.
Crise
De janeiro a abril deste ano, o número de pedidos de recuperação judicial no Brasil chegou a 518, uma alta de 30% em relação aos 398 registrados no mesmo período de 2017, segundo dados do Serasa Experian. Para o ministro Salomão, os dados refletem a crise econômica que o país atravessa.
“Quanto mais se corta crédito, quanto mais se estrangula o funcionamento do mercado, maior será o número de pedidos de recuperação judicial”, apontou o magistrado, citando que a quantidade de requerimentos de falência não é afetada pelo cenário econômico.
Para Hanna Mtanios, sem dúvida o número de pedidos de recuperação judicial é reflexo da crise. “Isso é bom, mostra que os empresários estão buscando socorro na lei e vão se recuperar, ou ao menos estão tentando”, observa.
