A Redação
Goiânia – A capital goiana sediou, na última semana, o I Fórum Regional Centro-Oeste de Procuradores Municipais. O objetivo foi discutir o papel dos procuradores municipais e debater temas sensíveis à administração pública municipal, como a judicialização da saúde e os avanços na execução fiscal. O evento foi realizado no K Hotel.
Presidente da Associação Nacional dos Procurados Municipais (ANPN), Carlos Mourão ressaltou a importância do evento, que “reuniu mais de 100 inscritos de todo país, todos puderam trocar experiências e ouvir o que pode ser inovado no setor”.
Já a presidente da Associação dos Procuradores do Município de Goiânia (Aprom) Iolany Carolina, complementou: “só conseguimos este resultado com o apoio da ANPN, que conta com mais de 4 mil procuradores associados, sendo a instituição com maior associados do país do tipo, e da prefeitura de Goiânia”.
Vitor Penno, coordenador científico do fórum e procurador em Rio das Ostras (RJ), disse em sua palestra que a mensagem principal do fórum foi exaltar a importância de haver um procurador público concursado em cada município, pois o ofício do procurador é o de atender ao interesse público de forma plena. "Infelizmente, 66% dos municípios brasileiros não contam com um procurador concursado 30 anos após a Constituição promulgada, que determina que as funções finalísticas, definitivas, sejam exercidas por um servidor público concursado, e, no caso dos advogados públicos, isso não é uma realidade”.
Para a procuradora-chefe da Procuradoria Tributária de Porto Alegre, Cristiane da Costa Ney, a carreira de procurador municipal está muito bem estruturada nas grandes capitais, mas ainda precisa de mais estruturação nos demais munícipios do país. O desafio é o desenvolvimento de concursos públicos para preenchimento dessas lacunas.
