São Paulo – O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira, 2, o julgamento sobre a restrição do foro privilegiado para deputados federais e senadores, com a oposição de duas visões em torno do tema e o receio de integrantes da Corte de que um novo pedido de vista (mais tempo para análise) interrompa novamente o debate.
Até agora, sete ministros já concordaram com a tese de Luís Roberto Barroso, de que o foro deve ser limitado aos crimes praticados no exercício do mandato e em função do cargo. Já Alexandre de Moraes concordou com a restrição, mas em menor extensão.
Para Moraes, a prerrogativa deveria valer para crimes cometidos a partir da diplomação dos parlamentares, independentemente de terem relação ou não com o cargo. O julgamento do foro será retomado com o voto do ministro Dias Toffoli, que pediu vista em novembro do ano passado.
Segundo a reportagem apurou, ele deverá acompanhar a tese de Moraes, considerada mais objetiva e com um marco temporal mais delimitado que a de Barroso. Um dos receios de integrantes do STF ouvidos pela reportagem é de que a proposta de Barroso dê margem a múltiplas interpretações.
Há casos de políticos investigados na Suprema Corte por terem recebido caixa 2 na campanha eleitoral – antes, portanto, de assumir o mandato, o que dificultaria o entendimento se o processo se enquadra ou não na tese de Barroso. Toffoli já sinalizou a interlocutores que a restrição do foro deveria valer não apenas para deputados federais e senadores, mas para outros cargos.
O ministro também questionou se legislações estaduais podem dar prerrogativa a autoridades locais, como procuradores. Além de Toffoli, ainda não votaram os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. (Agência Estado)
