Rafaela Bernardes
Goiânia –
A Ordem dos Advogados do Brasil – seção Goiás (OAB-GO) reagiu às críticas feitas pelo vereador por Anápolis Teles Júnior (PMN), que citou a seccional após emitir, na segunda-feira (9/4), uma moção de repúdio direcionada à Diretoria Geral de Administração Penitenciária (DGAP). O vereador, que alega"violação das prerrogativas de advogados de Anápolis que tentam dialogar com seus clientes no Presídio de Formosa", criticou o posicionamento da Ordem em relação ao assunto.
"Os advogados anapolinos estão sofrendo violação de suas prerrogativas. No último dia 6 de abril, advogados desta comarca foram impedidos de adentrar na unidade prisional de Formosa sendo submetidos a tratamento degradantes. Como meio de vetar tais agressões, os profissionais fizeram registro junto à Polícia Civil da comarca de Formosa", diz o documento por Teles.
Além da moção de repúdio, o parlamentar usou a tribuna da Casa para questionar a atuação da Ordem dos Advogados do Brasil – seção Goiás (OAB-GO) que, segundo o vereador, teria "deixado de prestar auxílio aos colegas que buscaram ajuda na Ordem". Em nota, a OAB respondeu à crítica.
"Eventuais violações de prerrogativas profissionais no presídio de Formosa ocorrem; assim como as há em outras unidades prisionais, delegacias, fóruns e tribunais Goiás adentro e Brasil afora. O que não há é a alegada letargia dos dirigentes de ordem. É desrespeitosa e indigna a verborragia do vereador Teles Júnior. Jamais a OAB, por meio desta seccional e das subseções de Formosa e de Anápolis, deixou de atender aos chamados dos colegas que buscaram auxílio. Não é admissível que o sério e responsável esforço das gestões em prol das prerrogativas seja diminuído para servir de palanque a desinformados", diz o texto.
Leia a nota pública de esclarecimento da OAB-GO na íntegra:
A Ordem dos Advogados do Brasil – seção Goiás, por meio de seus diretores e presidente, que subscrevem, vem à presença da advocacia goiana esclarecer falsidades e aleivosias divulgadas em prejuízo do trabalho desta seccional e de suas subseções no sistemático combate às violação de prerrogativas no presídio de Formosa. Vem ainda, no mais honesto sentido de zelar pela verdade e restabelecê-la, refutar os ataques vis perpetrados pelo vereador de Anápolis Teles Júnior aos esforços dos advogados que batalham voluntariamente contra o arbítrio e a força do aparato estatal.
Eventuais violações de prerrogativas profissionais no presídio de Formosa ocorrem; assim como as há em outras unidades prisionais, delegacias, fóruns e tribunais Goiás adentro e Brasil afora. O que não há é a alegada letargia dos dirigentes de ordem. É desrespeitosa e indigna a verborragia do vereador Teles Júnior. Jamais a OAB, por meio desta seccional e das subseções de Formosa e de Anápolis, deixou de atender aos chamados dos colegas que buscaram auxílio. Não é admissível que o sério e responsável esforço das gestões em prol das prerrogativas seja diminuído para servir de palanque a desinformados.
A OAB trabalha com afinco e seriedade na defesa deste que é o bem maior da advocacia e, por consequência, do cidadão: seu direito de defesa; a garantia constitucional de ser acolhido e assistido por um advogado. Quem desrespeita as prerrogativas viola a lei; ofende o Estado Democrático de Direito; não é apenas uma afronta ao advogado. Tanto pior se a violação parte de representante estatal. Por isso, é absolutamente deletéria e nociva a tentativa do vereador Teles Júnior de transferir à OAB, que sempre lutou contra, a responsabilidade pelas agressões cotidianas que os advogados sofrem.
A OAB batalha cotidiana e irresignadamente contra uma situação que, sabemos todos, perdura por décadas; nenhuma mudança, sobretudo aquelas enraizadas pelo tempo, ocorrem de um dia a outro. Ela virá com trabalho, esforço e união. As inverdades, em oposição, e em especial as relatadas em tribuna com fulcro particular, remam em sentido contrário.
Cumpre informar que ao longo da atual gestão a seccional e as subseções vêm construindo um bom relacionamento institucional com o sistema prisional, de modo a resolver administrativamente problemas seculares. A subseção de Formosa atende diariamente, solucionando 100% das pendências, aos advogados que sofrem qualquer tipo de constrangimento no referido estabelecimento prisional. Basta um simples chamado. A OAB sempre, religiosa e indistintamente, assistiu e assistirá a todos com diligência e rapidez!
São recorrentes as ações de um reduzido grupo que, antes de chamar a OAB em seu auxílio, distribuem nas redes sociais vídeos e postagens acusando seus representantes de desídia. O fazem assim pois sabem que, ao primeiro contato, teria um membro da seccional ou da subseção em seu auxílio para garantir a inviolabilidade de sua prerrogativa.
É abjeta a acusação de que a OAB nada faz no caso de Formosa. É seguramente a ação prioritária da subseção de Formosa; o presídio já foi objeto de vistoria pela Comissão de Direitos Humanos da seccional e seu relatório encaminhado às autoridades para conhecimento e providências. Na segunda-feira última (9), as comissões de Direitos Humanos, de Direito Criminal e de Prerrogativas reuniram-se com o delegado-geral da Polícia Civil em zelo à garantia do trabalho do advogado; o mesmo ocorreu em data pretérita com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás e seu novo titular.
Cumpre ainda informar que consta da agenda da seccional uma nova visita da Comissão de Direitos e Prerrogativas ao presídio de Formosa, juntamente com o próprio superintendente de Segurança Regional do Sistema Penitenciário, situação anterior às imposturas do vereador. Faz-se imprescindível atestar que jamais houve qualquer tipo de omissão ou inapetência institucional. A seccional e as subseções de Anápolis e de Formosa fizeram e fazem tudo o que está aos seus alcances para solucionar qualquer tipo de violação!
Em face de todas as ações aqui relatadas, a OAB Goiás manifesta toda sua estranheza com as afirmações do vereador Teles Júnior. Sua moção, de intenção duvidosa, preserva o Governo do Estado, ente verdadeiramente responsável pela gestão do presídio de Formosa e pela garantia das prerrogativas inscritas em lei.
É tão descabida sua propositura que o conjunto dos nobres vereadores da Câmara Municipal de Anápolis a rejeitaram prontamente, votando um texto que sequer menciona a OAB. Mas o propósito do malfadado discurso do vereador Teles Júnior foi cumprido, ao ser filmado, profissionalmente editado para omitir os apartes e distribuído nas redes sociais para constranger a Ordem dos Advogados e seus dirigentes.
Lamentavelmente, sem qualquer base na realidade, o vereador Teles Júnior se presta ao triste papel de atacar a OAB Goiás, seus dirigentes e as direções das subseções, entes verdadeiramente imbuídos na defesa dos advogados. As diatribes do desinformado edil são clara afronta aos esforços dos doutores Carlos Ribeiro de Oliveira, presidente da subseção de Formosa, do doutor Ronivan Peixoto de Morais Junior, presidente da subseção de Anápolis, do presidente da Comissão de Direitos Humanos desta seccional, doutor Roberto Serra da Silva Maia, do presidente Lúcio Flávio de Paiva, dos diretores, dos conselheiros e integrantes de comissões que, voluntariamente, não medem esforços para solucionar o grave e recorrente problema de violações de prerrogativas no presídio de Formosa.
Não será a golpes de frases feitas que conseguiremos dar à advocacia a dignidade que a lei lhe garante no exercício de seu nobre e indispensável ofício. O vereador Teles Júnior, na ânsia de capitalizar politicamente sobre um assunto que desconhece e que foge às suas incumbências, presta um desserviço aos advogados e aos direitos dos cidadãos.
