Mônica Parreira
Goiânia – O habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que foi rejeitado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por 6 votos a 5 na madrugada desta quinta-feira (5/4), tem levantado opiniões divergentes entre juristas e também na sociedade em geral. Para o advogado especialista em direito processual, Juberto Jubé, o julgamento provou que “a bagunça está instalada no STF”.
O goiano criticou a postura da presidente do Supremo, a ministra Cármen Lúcia, por ter pautado o habeas corpus de Lula ao invés de priorizar as duas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs), que aguardam julgamento há mais tempo. Elas tratam do trânsito em julgado da sentença penal condenatória. “Faço uma crítica particular à Cármen Lúcia. No meu ponto de vista, o correto seria ter pautado as ADCs, que tratam da prisão ou não após condenação em segunda instância”, disse.
De acordo com Juberto, o julgamento das ADCs colocaria fim a uma discussão que já dura alguns anos, estabelecendo um entendimento sobre o processo de vários outros condenados com situação semelhante a de Lula. “As ADCs tratam a questão de um modo geral e abrangente, que envolve milhares de processos país afora. A manobra regimental da ministra [Cármen Lúcia] fez com que esse julgamento de ontem fosse personalizado em relação à figura de Lula”, opinou o advogado.
Prisão
A rejeição do habeas corpus de Lula teve repercussão mundial. É, também, o assunto mais comentado nas redes sociais do país. Nesta manhã, a hashtag #LulaPresoHoje é a mais utilizada no Twitter. Como cidadão, Juberto Jubé disse estar triste por ver um ex-presidente perto de ser preso. “Mostra que nossos representantes não estão à altura do cargo que ocupam”, lamentou.
Leia mais:
Mesmo com rejeição de habeas corpus, início da prisão de Lula ainda não tem data
Apesar do clamor nas redes sociais, a prisão de Lula, que depende do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), ainda não tem data para acontecer. Isso porque resta à defesa do petista apresentar um último recurso ao TRF-4, chamado “embargo dos embargos”. Ele não tem poder de reverter a condenação ou absolver o ex-presidente.
Após o TRF-4 ter jurisdição esgotada, o tribunal deve enviar um ofício comunicando a decisão ao juiz Sérgio Moro. Responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal, caberá a ele mandar a Polícia Federal prender o ex-presidente.
