Logo

Presidente do STJ mantém Wesley Batista na prisão

WhatsAppFacebookLinkedInX
01.01.2018 - 18:19:04

São Paulo – A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, indeferiu pedido de liminar em habeas corpus impetrado em favor do empresário Wesley Mendonça Batista, sócio da empresa de frigoríficos JBS. Wesley e seu irmão Joesley foram presos preventivamente no âmbito da Operação Tendão de Aquiles, por suposta prática do crime de insider trading (uso de informação privilegiada para lucrar no mercado financeiro).

As informações foram divulgadas no site do STJ no dia 29, às 20h34 – habeas 431492. Em outubro, o ministro Rogerio Schietti Cruz, relator, já havia negado pedido de liminar em outro habeas em favor de Wesley – habeas 422.113. Naquela decisão, Schietti não reconheceu "nenhuma ilegalidade manifesta apta a afastar liminarmente o decreto prisional que considerou a medida necessária para assegurar a instrução criminal, a aplicação da lei penal e, ainda, para garantir a ordem pública".

A ordem de prisão destacou que "mesmo após assumirem no acordo de colaboração premiada o compromisso de não mais cometer crimes, Wesley e Joesley teriam continuado a praticar atividades ilícitas". Os irmãos Batista mergulharam o governo Temer em sua pior crise política. Eles fecharam acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República. Joesley gravou conversa com o presidente no Jaburu na noite de 7 de março de 2017.

Os Batista acabaram presos por suspeita de omissão de informações importantes dos investigadores e por, supostamente, terem usado o conteúdo de suas próprias delações para auferir lucros milionários no mercado financeiro. No novo habeas corpus ao STJ, a defesa de Wesley alega a existência de fatos novos que justificariam a revogação da prisão preventiva.

Em liminar, a defesa pediu a suspensão da prisão até o julgamento definitivo do habeas corpus, ou sua substituição por medidas cautelares alternativas. Entre outros argumentos, os advogados de Wesley destacaram três pontos importantes – o encerramento das investigações tanto na esfera penal como administrativa; a ausência de fatos que pudessem demonstrar que a liberdade do empresário ainda colocaria em risco a garantia da ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal; e a falta de fundamentação para a não aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

O habeas corpus foi impetrado no STJ depois que o Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3) indeferiu pedido de liminar anterior, o que levou a ministra Laurita Vaz a aplicar a Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal. Somente em "casos excepcionais", o STJ considera que deve ser afastado esse impedimento para fazer cessar eventual constrangimento ilegal ao direito de liberdade.

Mas, ao examinar as alegações do empresário, a ministra não identificou essa excepcionalidade. "Não havendo notícia de que o Tribunal a quo tenha procedido ao exame meritório, reserva-se primeiramente àquele órgão a apreciação da matéria ventilada no habeas corpus originário, sendo defeso ao Superior Tribunal de Justiça adiantar-se nesse exame, sobrepujando a competência da Corte a quo, mormente se o writ está sendo regularmente processado", afirmou Laurita.

Segundo a presidente do STJ, "a única novidade apontada pela defesa foi o encerramento das investigações nas esferas penal e administrativa". Ela reconheceu que o fim das investigações pode, eventualmente, ter impacto na análise da necessidade da prisão quanto à conveniência da instrução criminal, mas os outros fundamentos ainda persistem, como a garantia da ordem pública, o receio de reiteração delitiva e a inaplicabilidade das medidas cautelares alternativas, todos já examinados pelo ministro Rogerio Schietti.

A ministra observou que há uma sobreposição de teses entre este novo habeas corpus e aquele outro, cuja liminar foi negada por Schietti. "Há, ao menos em princípio e no que se refere a parte do pedido formulado na petição inicial, mera reiteração quanto ao habeas corpus 422.113/SP", anotou Laurita. "Ocorre que, como se sabe, não podem ser processados nesta Corte, concomitantemente, habeas corpus nos quais se constata litispendência, instituto que se configura exatamente quando há igualdade de partes, de objeto e de causa de pedir" seguiu a ministra. Isso se explica, segundo Laurita Vaz, não só pela economia processual, mas também pela necessidade de evitar decisões contraditórias.(Agência Estado)

compartilhar
WhatsAppFacebookLinkedInX
por Yuri Lopes

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Postagens Relacionadas
Infraestrutura
15.11.2026
Distrito Vila Rica terá asfalto novo com investimento de R$ 457 mil

A Redação Goiânia – O prefeito Sandro Mabel lançou neste domingo (15/11) as obras para levar asfalto novo ao Distrito Vila Rica. A intervenção será realizada por meio do Programa Asfalto Novo, com investimento de R$ 457 mil. O Consórcio CFJ será responsável pela execução dos trabalhos, com prazo previsto de dez dias. Durante o […]

Segurança pública
15.11.2026
Rotam confronta foragido de Londrina por roubo e homicídio e captura mulher procurada pela Justiça

A Redação Goiânia – A Polícia Militar de Goiás, por meio do Batalhão de Rondas Ostensivas Tático Móvel (Rotam), localizou em uma zona rural de Goiânia um casal foragido do Paraná, ambos com mandados de prisão em aberto. O homem, apontado como conhecido como “Lázaro de Londrina”, morreu após trocar tiros com os policiais. A […]

Música
15.11.2026
Goiânia recebe Festival Sertanejo Série A em dezembro

A Redação  Goiânia – A Capital goiana será palco, no dia 12 de dezembro, do Festival Sertanejo Série A, com as duplas Maiara e Maraísa, Fred e Fabrício e também Naiara Azevedo. Também sobem ao palco Mari Fernandes e o cantor Matheus Fernandes. Os ingressos estão à venda no site Meu Bilhete. A estrutura do […]

Economia
15.11.2026
Natal do Bem gera emprego, renda e oportunidades para empreendedores goianos

A Redação Goiânia – Com expectativa de receber mais de 1,5 milhão de visitantes, o Natal do Bem 2026, promovido pelo Governo de Goiás, movimenta a economia e oferece oportunidades de geração de renda e fortalecimento dos pequenos negócios. Na Vila Gastronômica, 29 empreendimentos participam desta edição, ampliam a visibilidade de seus produtos e encontram […]

Despedida
15.11.2026
Morre Maria Tereza Nascimento Unes

A Redação  Goiânia – Morreu, neste domingo (15/11), a professora Maria Tereza Nascimento Unes, em Goiânia. O velório será às 11h e o sepultamento às 17h,  no Cemitério Jardim das Palmeiras, na Capital. Em comunicado, a família prestou homenagem e dedicou um versículo bíblico. “Não temas, porque eu sou contigo; não te assombres porque eu […]

Mercado de trabalho
15.11.2026
Saneago abre seleção para jovem aprendiz com remuneração de meio salário-mínimo e vale-transporte

A Redação  Goiânia – A Saneago realiza processo seletivo para cadastro de reserva do Programa Jovem Aprendiz, em parceria com o Instituto de Promoção Humana, Aprendizagem e Cultura (IPHAC), em diversas localidades de Goiás. A remuneração mensal equivalente a 50% do salário-mínimo nacional vigente e o vale-transporte para os deslocamentos às atividades práticas e teóricas. […]

Exame nacional
15.11.2026
Enem: confira os horários e o que levar no segundo dia de prova

Brasília -O segundo dia do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) será realizado amanhã (15), com 90 questões de Matemática e Ciências da Natureza.  O local de prova, os horários de abertura, os documentos necessários e as regras e procedimentos gerais permanecem os mesmos do primeiro dia de prova. Mas no segundo dia de Enem, […]

Justiça
15.11.2026
Cármen Lúcia visita Goiânia para participar do 17º Pensar Direitos Humanos da UFG

A Redação Goiânia – A Universidade Federal de Goiás (UFG) recebe, de 16 a 18 de novembro de 2026, o XVII Pensar Direitos Humanos, com o tema “Geopolítica e Direitos Humanos na América Latina”. O evento é promovido pelo Núcleo Interdisciplinar de Estudos e Pesquisas em Direitos Humanos (NDH/UFG) e pelo Programa de Pós-Graduação em […]