Logo

Cármen Lúcia nega pedido de prisão domiciliar a Maluf

WhatsAppFacebookLinkedInX
22.12.2017 - 14:16:02

São Paulo – A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, negou pedido da defesa do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) que queria suspender o início da execução da pena de prisão em regime fechado. Manteve, assim, a decisão do ministro Fachin tomada na terça-feira (20/12).

Maluf se entregou nesta quinta-feira (21) à Polícia Federal e deve ser transferido para Brasília, para o Centro de Detenção Provisória (CDP), no Complexo Penitenciário da Papuda, de acordo com decisão da Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. A defesa alegou má condição de saúde de Maluf como motivo de urgência para a análise do pedido para que ele, pelo menos, fosse encaminhado para prisão domiciliar. Quanto a esse ponto, Cármen Lúcia disse que é preciso haver uma "análise específica e objetiva" e que isso deve ser feito pela Vara de Execução Penal e pela unidade prisional.

Na quarta-feira (20), ao determinar a transferência de Maluf para Brasília, o juiz da Vara de Execuções Penais determinou perícia médica no Instituto Médico Legal de Brasília. Só depois desse laudo a Vara de Execuções Penais decidirá se Maluf deve ir para prisão domiciliar ou não. "O quadro clínico do sentenciado deverá ser objeto de perícia pelo órgão competente e intercorrências comprovadas na saúde do condenado deverão ser averiguadas segundo determinado pelo juízo competente no estabelecimento prisional, que será ouvido sobre as condições de prestar a assistência médica necessária. Essas circunstâncias são incompatíveis com a presente via processual, devendo ser adequadamente apuradas e decididas pelo juízo da execução", disse Cármen Lúcia em sua decisão.

Esquivar-se
Em um trecho da decisão, Cármen Lúcia afirma que, apesar da condenação em 23 de maio, "persiste o autor da presente ação (Paulo Maluf) a opor recursos buscando esquivar-se do cumprimento da pena na forma imposta por este Supremo Tribunal". "Essa descrição cronológica e a constatação das condições garantidas à defesa no curso desta mais de uma década de tramitação do processo afastam a configuração, na espécie, do alegado pelo autor quanto a haver "fumus boni iuris" que, em sua compreensão, ocorreria e permitiria deferimento da liminar requerida", disse. Cármen também determinou que seja mantida a restrição de documentos anexados pela defesa no processo, até que o relator, Edson Fachin, posa examiná-los.

Segundo Càrmen, alguns dados fazem referÊncia a terceiros. Ela disse que a quebra do sigilo "ensejará a responsabilidade penal de quem der causa contribuir ou permitir a ruptura deste segredo, na forma da legislação vigente". A defesa de Maluf disse que, "a defesa recebeu a decisão da ministra Presidente, que negou a suspensão da decisão de prisão do Dr Paulo , com o respeito devido mas com profunda apreensão. Entende a defesa que tem o direito claro de ter os Embargos Infringentes analisados pelo Pleno.

Apresenta esta discussão, que tem séria repercussão jurídica, ate porque senão o Dr Paulo terá sido condenado sem o direito ao segundo grau de jurisdição, o que é inconstitucional é teratológico. A apreensão se deve ao estado de saúde do Deputado. A defesa vai ate onde pode ir, sempre com ética e usando o legítimo direito de esgotar todos os recursos em nome do cliente e da liberdade. O Pleno do Supremo dirá a última palavra". (Agência Estado)

compartilhar
WhatsAppFacebookLinkedInX
por Rafaela Bernardes

*

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Postagens Relacionadas
Infraestrutura
15.11.2026
Distrito Vila Rica terá asfalto novo com investimento de R$ 457 mil

A Redação Goiânia – O prefeito Sandro Mabel lançou neste domingo (15/11) as obras para levar asfalto novo ao Distrito Vila Rica. A intervenção será realizada por meio do Programa Asfalto Novo, com investimento de R$ 457 mil. O Consórcio CFJ será responsável pela execução dos trabalhos, com prazo previsto de dez dias. Durante o […]

Segurança pública
15.11.2026
Rotam confronta foragido de Londrina por roubo e homicídio e captura mulher procurada pela Justiça

A Redação Goiânia – A Polícia Militar de Goiás, por meio do Batalhão de Rondas Ostensivas Tático Móvel (Rotam), localizou em uma zona rural de Goiânia um casal foragido do Paraná, ambos com mandados de prisão em aberto. O homem, apontado como conhecido como “Lázaro de Londrina”, morreu após trocar tiros com os policiais. A […]

Música
15.11.2026
Goiânia recebe Festival Sertanejo Série A em dezembro

A Redação  Goiânia – A Capital goiana será palco, no dia 12 de dezembro, do Festival Sertanejo Série A, com as duplas Maiara e Maraísa, Fred e Fabrício e também Naiara Azevedo. Também sobem ao palco Mari Fernandes e o cantor Matheus Fernandes. Os ingressos estão à venda no site Meu Bilhete. A estrutura do […]

Economia
15.11.2026
Natal do Bem gera emprego, renda e oportunidades para empreendedores goianos

A Redação Goiânia – Com expectativa de receber mais de 1,5 milhão de visitantes, o Natal do Bem 2026, promovido pelo Governo de Goiás, movimenta a economia e oferece oportunidades de geração de renda e fortalecimento dos pequenos negócios. Na Vila Gastronômica, 29 empreendimentos participam desta edição, ampliam a visibilidade de seus produtos e encontram […]

Despedida
15.11.2026
Morre Maria Tereza Nascimento Unes

A Redação  Goiânia – Morreu, neste domingo (15/11), a professora Maria Tereza Nascimento Unes, em Goiânia. O velório será às 11h e o sepultamento às 17h,  no Cemitério Jardim das Palmeiras, na Capital. Em comunicado, a família prestou homenagem e dedicou um versículo bíblico. “Não temas, porque eu sou contigo; não te assombres porque eu […]

Mercado de trabalho
15.11.2026
Saneago abre seleção para jovem aprendiz com remuneração de meio salário-mínimo e vale-transporte

A Redação  Goiânia – A Saneago realiza processo seletivo para cadastro de reserva do Programa Jovem Aprendiz, em parceria com o Instituto de Promoção Humana, Aprendizagem e Cultura (IPHAC), em diversas localidades de Goiás. A remuneração mensal equivalente a 50% do salário-mínimo nacional vigente e o vale-transporte para os deslocamentos às atividades práticas e teóricas. […]

Exame nacional
15.11.2026
Enem: confira os horários e o que levar no segundo dia de prova

Brasília -O segundo dia do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) será realizado amanhã (15), com 90 questões de Matemática e Ciências da Natureza.  O local de prova, os horários de abertura, os documentos necessários e as regras e procedimentos gerais permanecem os mesmos do primeiro dia de prova. Mas no segundo dia de Enem, […]

Justiça
15.11.2026
Cármen Lúcia visita Goiânia para participar do 17º Pensar Direitos Humanos da UFG

A Redação Goiânia – A Universidade Federal de Goiás (UFG) recebe, de 16 a 18 de novembro de 2026, o XVII Pensar Direitos Humanos, com o tema “Geopolítica e Direitos Humanos na América Latina”. O evento é promovido pelo Núcleo Interdisciplinar de Estudos e Pesquisas em Direitos Humanos (NDH/UFG) e pelo Programa de Pós-Graduação em […]