A Redação
Goiânia – O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva perdeu o processo movido contra a jornalista e atual apresentadora da Jovem Pan, Joice Hasselmann. O Tribunal de Justiça de São Paulo entendeu que a jornalista não cometeu crime contra a honra de Lula.
Anteriormente, o petista já havia sido derrotado pela comunicadora. A ação inicial foi movida porque Lula se viu como alvo de difamação e injúria em comentários propagados por meio da internet.
O julgamento em segunda instância foi realizado pela 2ª Turma Recursal Criminal do Colégio Recursal Central da Capital, tendo como relatora e presidente a juíza Maria Fernanda Belli. Os juízes Marcelo Barbosa Sacramone e Flávia Poyares seguiram o voto da relatoria — de não aceitar o pedido dos advogados de Lula. “Inconformado” por não aceitar a decisão anterior, de março deste ano, o ex-presidente insistiu que se sentiu ofendido com expressões que, segundo ele, teriam caráter pejorativo e com o intuito de ridicularizá-lo. O Ministério Público, por sua vez, autorizou o recebimento da queixa-crime, pois analisou que comentários de Joice Hasselmann “superaram o direito de informar”.
O parecer do TJ-SP, contudo, foi favorável à jornalista que no canal que mantém no YouTube e em seu antigo emprego, projeto audiovisual da Veja online, chegou a se referir a Lula como “corrupto” e “ladrão”. Em seu texto, a relatora da ação registrou o acerto por parte do juiz José Zoéga Coelho, da primeira instância, em não aceitar as solicitações do ex-presidente contra a jornalista. Na decisão atual, a magistrada fez questão de registrar que o diretito à liberdade de expressão e informação está resguardada na Constituição. Para Maria Fernanda Belli, tal direito não atingiu o limite constitucional no caso em questão.
