A Redação
Goiânia – Prefeitos e secretários se reúnem nesta terça-feira (6/6) no Palácio Pedro Ludovico Teixeira, em Goiânia, para o encontro Sanear Goiás. Trata-se de um evento realizado pela Secima, em parceria com a Secretaria de Gestão e Planejamento (Segplan), o Ministério Público e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) para discutir o saneamento em municípios goianos com até 5 mil habitantes.
O encontro faz parte das ações da Secima dentro do Programa Goiás Mais Competitivo e Inovador. O objetivo é a melhoria do indicador “Saneamento Adequado”, que contempla ações de ampliação de sistemas de esgotamento sanitário e a construção apropriada dos sistemas domiciliares compostos de tanque séptico e sumidouro.
Na programação do encontro Sanear Goiás estão previstas palestras sobre saneamento básico, resíduos sólidos e uma explicação da superintendente estadual da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) em Goiás sobre a possibilidade de recursos financeiros. A finalidade é apresentar aos prefeitos e gestores orientações e soluções para a gestão do saneamento, visando atingir as metas de desenvolvimento para o Estado, no âmbito do Programa “Goiás Mais Competitivo e Inovador”.
Panorama
Segundo os dados mais recentes do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), divulgados em janeiro deste ano e referentes a 2015, apenas 50,3% dos brasileiros têm acesso à coleta de esgoto, o que significa que mais de 100 milhões de pessoas utilizam medidas alternativas para lidar com os dejetos – seja através de uma fossa, seja jogando o esgoto diretamente em rios.
Em Goiás, mais de 76% da população é atendida pelo sistema de esgotamento sanitário, seja com rede coletora de esgoto ou com fossa séptica/sumidouros, segundo dados do IBGE. Mas a meta do Governo do Estado é chegar a 80% até 2018. Para isso, o governador Marconi Perillo determinou a ampliação de sistemas públicos de saneamento e o incentivo à implantação e adequação de fossas sépticas/sumidouros, conforme as normas técnicas em locais não atendidos por rede coletora.
Entre as propostas da Secima para atingir a meta de melhoria do sistema de esgotamento sanitário em Goiás, estão a viabilização de aporte de recursos aos municípios que não possuem projetos para implantação de rede coletora de esgoto; gestão junto à Funasa para aporte de recursos nas obras de rede coletora de esgoto. E ainda, a contratação de consultoria para a elaboração do Plano Estadual de Saneamento Básico, contemplando as áreas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e integração com o Plano Estadual de Resíduos Sólidos Urbanos.
Há ainda a discussão sobre a elaboração de um modelo de lei municipal para definição de regras de liberação do Habite-se, colocando como condição a construção de fossa séptica e sumidouro de acordo com as Normas Brasileiras, pelo proprietário ou empreendedor. Tal modelo será apresentado aos 116 municípios com até 5 mil habitantes.
