A Redação
Goiânia –
O presidente da Comissão Especial da Reforma Trabalhista, deputado federal Daniel Vilela (PMDB-GO), afirmou nesta terça-feira (28/3), durante debates na Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg) e na Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), que o projeto de lei traz avanços para empresários e trabalhadores. O relator, Rogério Marinho (PSDB-RN), que participou do evento na Fieg, disse que as alterações visam dar segurança jurídica para algo que já é realidade: a realização de acordos coletivos entre trabalhadores e empregadores.
Daniel Vilela falou sobre a diferença entre as reformas trabalhista e da Previdência e o projeto que regula a terceirização. "Está havendo confusão entre as reformas e o texto da terceirização aprovado na Câmara na semana passada. São assuntos distintos. O relatório da reforma será apresentado e votado na primeira quinze de abril, depois da análise das 840 emendas apresentadas.”
O relator Rogério Marinho afirmou que a realização de acordos é um costume nas relações de trabalho no país, faltando apenas previsão legal. "O texto do governo levou em consideração a necessidade de dar segurança jurídica às negociações entre trabalhadores e empregados. É uma questão cultural no país. Temos mais de 40 mil acordos anuais além de decisões do TST neste sentido. Mesmo assim há necessidade de uma lei para preservar empregos no momento de dificuldade e no momento de bonança permitir que haja segurança jurídica para a criação de mais empregos."
O presidente da Fieg, Pedro Alves de Oliveira, falando em nome dos demais empresários, afirmou que a reforma trabalhista beneficia a todos e elogiou o trabalho do presidente e do relator. “Daniel Vilela e Rogério Marinho demonstraram propriedade e conhecimento muito grande naquilo que deve ser feito para o bem do Brasil. Tanto a reforma trabalhista quanto a terceirização vêm para favorecer o trabalhador. Vão gerar muito mais empregos no Brasil.”
Carta
O Fórum das Entidades Empresariais de Goiás entregou uma carta ao presidente da Comissão defendendo a necessidade da reforma. “Os pedidos de mudanças no sistema não significam retirar do trabalhador a possibilidade de reivindicar seus direitos, mas de clarear a legislação trazendo maior segurança na contratação e estimulando o retorno dos empregos”, escrevem no documento.
Daniel Vilela defende as mudanças e lembra que elas não retiram o direito de recorrer à justiça: “Temos dito que a possibilidade de acordo e o resguardo jurídico deste não impedem o trabalhador de acionar a Justiça. A ideia da reforma é diminuir a demanda judicial mas, se não houver convergência entre as partes, bastam não assinarem o acordo e recorrer à justiça, como já acontece hoje.”
O evento na Fieg foi organizado pelo Lide Goiás, presidido por André Rocha, que elogiou o trabalho de Daniel Vilela e Rogério Marinho e pediu aos empresários que sejam enfáticos na defesa das pautas que visam modernizar o país e resgatar os investimentos.
Apoio
Daniel Vilela lembrou durante audiência pública na Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB) Goiás que a proposta em discussão na Câmara tem apoio de sindicatos patronais e de centrais de trabalhadores. “O texto dá força para que os sindicatos de base decidam situações que sejam mais benéficas aos trabalhadores. Com ele, está se criando uma cultura de conciliação.”
O presidente da OAB-GO, Lúcio Flávio Siqueira de Paiva, abriu o evento dizendo que a ordem federal decidiu que todas as regionais discutiram o tema antes de o conselho federal se manifestar. “Temos advogados patronais e laborais. Temos diversidade de opinião. Portanto, está decidido que a posição da ordem será nacional e só tomada depois de debates como este em todos os estados.”
Participaram do evento a ministra do Tribunal Superior do Trabalho Delaíde Miranda Arantes e o ex-procurador-geral do Ministério Público do Trabalho Luís Antonio Camargo de Melo. Ambos se posicionaram contra as alterações propostas na lei, sob a justificativa de que o Brasil conta com um grande contingente de trabalhadores que têm dificuldade de obter proteção quanto às relações de trabalho.
Previsão legal
O presidente da comissão lembrou que o acordo coletivo já é previsto na própria CLT, respaldado por decisões das cortes superiores mas, ainda assim, precisa de uma lei específica para garantir segurança jurídica às partes. "Não vejo desta forma retirada de direitos, pois estamos apenas normatizando algo que já acontece e que é benéfico, pois permite adequar as relações de trabalho de acordo com demandas específicas". Daniel Vilela, no entanto, concordou que é preciso fortalecer a representação sindical para dar maior poder de negociação aos trabalhadores.
Entidades sindicais contrárias à reforma também estiveram presentes. Daniel Vilela ressaltou o caráter democrático das discussões. “Estamos realizando 16 audiências públicas em Brasília além destes eventos nos Estados. Já estive, por exemplo na sede da CUT, ouvimos a todos que quiseram se manifestar, darem suas opiniões e contribuir para a construção de um texto que busque o consenso possível”, destacou.
O debate na OAB-GO contou ainda com a presença do diretor-geral da Escola Superior de Advocacia, Rafael Lara Martins, do presidente da Comissão de Direito do Trabalho, Wellington de Bessa Oliveira, e da gerente executiva de relações de Trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Sylvia Lorena de Sousa.
