São Paulo – A reforma da previdência proposta pelo governo trará uma economia de cerca de R$ 678 bilhões em 10 anos para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e os benefícios de assistência social. Em relação ao Regime Próprio de Previdência, que paga as aposentadorias dos servidores públicos, a economia será de cerca de R$ 60 bilhões em 10 anos.
"A redução dos custos vai ocorrer com o passar do tempo. A economia vai aumentando", explicou o secretário de Previdência Social, Marcelo Caetano. De acordo com o secretário, se a reforma for aprovada em 2017, a economia em 2018 será de R$ 4,6 bilhões. Em 2019, o valor passa a ser de R$ 14,6 bilhões, em 2020, de R$ 26,7 bilhões e, em 2021, R$ 39,7 bilhões.
Para o regime próprio, a economia é entre R$ 5 bilhões a R$ 7 bilhões por ano. Os números são em valores correntes e serão reajustados pela inflação. Os números repassados pelo secretário se referem apenas à União ele afirmou não ter base para calcular o tamanho da economia de Estados e municípios com a reforma.
Regras para políticos
O secretário de Previdência do Ministério da Fazenda afirmou que os políticos terão regras de transição diferenciadas para as novas regras da Previdência (idade mínima de 65 anos e tempo mínimo de contribuição de 25 anos). "Os políticos estão na mesma situação dos policiais militares, não temos como estabelecer regra de transição diferenciada. Cada ente vai estabelecer sua regra de transição", afirmou.
No caso de deputados e senadores, a regra de transição será proposta pelo próprio Legislativo. Questionado sobre os "estímulos" que os parlamentares teriam em propor uma regra de transição para eles mesmos, o assessor especial da Casa Civil Bruno Bianco Leal disse que "o futuro vai nos dizer (quem vai apresentar)" e que "certamente terá" a proposta. "Quem já está no sistema pode ser que já esteja dentro (das novas regras), vai depender da regra de transição. Não podemos criar norma constitucional que trate dessas pessoas", afirmou Leal.
No caso de políticos de outras esferas, caberá aos Legislativos estaduais e municipais regulamentar essa regra. Caetano reforçou que os políticos estarão no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), ou seja, vão respeitar as regras do INSS, inclusive o valor máximo de benefício.
Estados e municípios
Caetano informou que a proposta de Reforma da Previdência determina que os Estados e municípios que têm regimes próprios de previdência criem suas próprias previdências complementares. O prazo para a criação é dois anos. Nos Estados e municípios que não têm o regime próprio, a aposentadoria dos servidores estará vinculada ao Regime Geral de Previdência Social. Ou seja, ganharão o teto do INSS.
Quem quiser ganhar mais do que o teto terá que fazer sua previdência complementar. Os servidores da União já têm desde 2013 a previdência complementar. O secretário insistiu que a opção do governo pelo lado da arrecadação se fará pela via da revisão das renúncias previdenciárias e não por aumento de impostos.
Centrais sindicais
Marcelo Caetano procurou reagir com naturalidade em relação à rejeição da proposta de Reforma da Previdência pelas centrais sindicais. "Na democracia temos que conviver bem com ideias diferentes", argumentou o secretário. Na segunda-feira (5/12), depois da apresentação da proposta pelo presidente Michel Temer, representantes das centrais sindicais deixaram claro que a proposta do jeito que foi desenhada não passará no Congresso e acarretará uma "grande confusão" no País.
"Ainda bem que a gente vive numa democracia. E eu gosto disso. E um dos pressupostos da democracia é termos nossa ideias e convivermos com ideias diferentes e que as pessoas possam se manifestar", afirmou. Ele disse que é natural a critica das propostas. O secretário não quis, porém, fazer comentários sobre os riscos das incertezas políticas, que cresceram na segunda com a saída do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado, atrapalharem a reforma.
Nova reforma
Para não comprometer as negociações da reforma da Previdência no Congresso Nacional, o secretário de Previdência Social não quis apontar quais pontos da reforma da Previdência o governo considera "inegociável". Questionado sobre o que não poderia ser mudado na proposta, o secretário disse apenas que, se o texto for muito alterado durante a tramitação no Congresso Nacional, será necessária uma nova reforma em um curto período de tempo.
"Temos a alternativa de fazer uma reforma que dure algumas décadas, ou, caso venha a se perder muito, em 2019 terá outra entrevista coletiva, com outras pessoas, propondo coisas muito parecidas", afirmou. A tramitação da reforma deverá ser cercada de polêmica e já enfrenta resistência de representantes dos trabalhadores.
Sindicalistas criticaram a proposta, principalmente a regra de transição, considerada por eles injusta para os trabalhadores que estão no mercado há muitos anos e ainda não teriam a idade mínima de transição (50 anos para homens e 45 anos para mulheres). Caetano disse que a "não-reforma" não é uma opção. "A não-reforma já ocorreu e aparece hoje em vários Estados, de não conseguir pagar (benefícios previdenciários).
A previsão do governo é de que a reforma seja aprovada entre o fim do primeiro semestre e o começo do segundo. Caetano ponderou que a decisão será democrática, no Congresso Nacional. "Não vivemos em governo tecnocrático. O papel do Congresso é fundamental", afirmou. "Estamos olhando uma visão de longo prazo, de país." (Agência Estado)
