A Redação
Goiânia –
Pelo menos 400 mil condutores com situação irregular no Estado começaram a ser notificados pelo Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Goiás (Detran-GO) por débitos referentes a multas não pagas. A ação inédita passou a notificar proprietários de aproximadamente 1,58 milhão de veículos na dívida ativa visando recuperar cerca de R$ 55 milhões decorrentes de dívidas com licenciamento de veículos.
A inscrição de devedores do Detran na dívida ativa pode atingir todos os inadimplentes juntos ao órgão, que representam cerca de 43% da frota estadual. Atualmente, estão registrados 3,67 milhões de veículos no Estado. Entre os inadimplentes, 86% (1,3 milhão) deixaram de pagar licenciamentos, cujo valor é de R$ 212,69 cada. Neste caso, a dívida total chega a R$ 270 milhões e o Detran estima arrecadar cerca de 20% (R$ 55 milhões).
Segundo o presidente do Detran-GO, Manoel Xavier Ferreira Filho, a iniciativa é importante para educar os condutores que trafegam em situação irregular, além de regularizar casos de inadimplência junto à autarquia.
“O novo processo funcionará também como uma medida de recadastramento da frota estadual. Vamos identificar quem ainda é proprietário ou não dos veículos e regularizar a situação de cada um”, diz.
A cobrança está respaldada em uma lei estadual proposta pelo governador Marconi Perillo e aprovada pela Assembleia em 2012. Em virtude de dificuldades operacionais naquele ano, a medida só pode ser iniciada agora com a implantação de um sistema de informática específico para a dívida ativa, operacionalizado pelo departamento de Recuperação de Receitas do Detran.
De acordo com as regras estabelecidas, os devedores são notificados e têm 30 dias para apresentarem suas defesas antes que os débitos sejam de fato inscritos na dívida ativa. Formulários e instruções serão disponibilizados no site do Detran, assim como uma ferramenta de consulta de débitos para condutores.
