A Redação
Goiânia –
Com 929 pagamentos, o primeiro dia do Mutirão de Negociação Fiscal da Secretaria da Fazenda (Sefaz) já arrecadouR$ 10,54 milhões, de acordo com prévia da Sefaz. O Mutirão foi lançado nesta segunda-feira (28/11) e está sendo realizado no Passeio das Águas Shopping, em Goiânia, e em mais 11 Delegacias Regionais de Fiscalização espalhadas pelo Estado.
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Podem ser renegociadas dívidas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) contraídas até o dia 30 de junho de 2016. Os débitos de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) até 2015 também podem ser negociados.
Os descontos chegam a até 98% nas multas para pagamento à vista e 50% sobre os juros. Além disso, o contribuinte pode parcelar os débitos em até 60 meses, em parcelas iguais. O valor de cada parcela não pode ser inferior a R$ 200,00 para IPVA e a R$ 300,00 para ICMS e ITCD. O vencimento das parcelas ocorre no dia 25 de cada mês, à exceção da primeira, que deve ser quitada na data do pedido do parcelamento.
O superintendente da Receita, Adonídio Neto Vieira Júnior, estima receita adicional de R$ 100 milhões à vista e mais R$ 400 milhões em parcelamentos. Os contribuintes que já participaram de negociações anteriores também poderão participar do programa, assim como contribuintes com crédito tributário objeto de cobrança judicial, imposição de pena pecuniária, crédito não constituído, desde que confessado espontaneamente e decorrente de lançamento que tenha servido de base à representação fiscal para fins penais.
