A Redação
Goiânia – O Senado aprovou, na quinta-feira (24/11), o projeto de lei que permite a suspensão dos prazos processuais por até 30 dias quando a única advogada de alguma das partes de uma causa der à luz ou adotar uma criança, desde que tenha a concordância do cliente. A proposta também possibilita a suspensão dos prazos por oito dias para os advogados que se tornam pais, dentre outros benefícios. A matéria segue agora para sanção do presidente Michel Temer.
Apresentado no ano passado, o Projeto de Lei 1.901 é de autoria do deputado federal Daniel Vilela (PMDB-GO). A proposta, que altera o Estatuto da Advocacia e o Código de Processo Civil, prevê também que advogadas gestantes ou lactantes serão desobrigadas de passar por detectores de metais e aparelhos de raio X nas entradas dos tribunais. Também terão vagas reservadas nas garagens dos fóruns dos tribunais; acesso a creches ou a local adequado para atendimento das necessidades dos bebês e prioridade na ordem das sustentações orais e audiências diárias.
A aprovação dos benefícios coincide com a proclamação da OAB de que 2016 é o Ano da Mulher Advogada. “Entendo que já havia um clamor por estas mudanças. A aprovação representa uma conquista da classe de advogados, em especial as mulheres”, comemora Daniel Vilela.
De acordo com o autor da matéria, os clientes também são beneficiados com a suspensão dos prazos. “Atualmente, dependendo da situação, o profissional se vê obrigado a substabelecer a ação para um colega, que não conhece os autos e tem pouco tempo para estudar todo o processo. Isso pode representar um prejuízo para o cliente”, explica o deputado.
Durante a votação da matéria, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), elogiou a iniciativa de Daniel Vilela e disse que vai encaminhar os autógrafos da matéria com rapidez para a Presidência da República para que seja sancionada o mais rápido possível.
