A Redação
Goiânia –
A Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária (SSPAP) lançou nesta semana uma campanha pelo endurecimento da legislação penal e processual no país. De acordo com o vice-governador e titular da SSPAP, José Eliton, as polícias de Goiás fazem a sua parte. “Agora, o Congresso Nacional precisa fazer a parte dele. Torna-se urgente modificar e endurecer as leis para que bandido preso fique na cadeia”, afirma.
A campanha da SSPAP utiliza os índices de produtividade das forças policiais goianas este ano, quando mais de 23 toneladas de drogas foram apreendidas e quase 1,7 mil traficantes foram presos pela polícia. E questiona: “Quantos desses criminosos ainda estão na cadeia?”. Em seguida, afirma que as polícias estão fazendo a parte delas, o que tem contribuído substancialmente para a redução dos índices de criminalidade em todo o Estado, mas que é preciso o Congresso modificar urgentemente e endurecer as leis.
José Eliton defende profunda reestruturação do sistema penitenciário brasileiro, com investimentos na ampliação e modernização dos presídios para que cumpram o papel de abrigar os que cometem crimes e promover a reinserção social. “O sistema penitenciário do país está falido”, afirma. Segundo ele, o descontingenciamento dos recursos do Fundo Penitenciário, da ordem de R$ 2 bilhões, possibilitaria um suporte aos Estados na reforma de unidades prisionais.
Segundo o titular da SSPAP, é de extrema importância a criação do Ministério da Segurança Pública, com orçamento próprio e capacidade para fazer gestão centralizada das políticas de combate à criminalidade. “Já tivemos ministério até para a pesca, mas não temos um que cuide dessa área tão importante e que preocupa tanto a população brasileira”, justifica o vice-governador.
Para José Eliton, mudanças nas leis são imprescindíveis, com penas claras, sanções bem definidas e cumprimento de punições em regime fechado como forma de mostrar aos indivíduos que a lei existe para ser cumprida.
“Instrumentos como as penas alternativas, as audiências de custódia, tornozeleiras para monitoramento de presos e progressão de regime foram criados para evitar a superlotação das unidades prisionais; são um incentivo à prática delituosa e geram a sensação de impunidade”, afirma.
