Adriana Marinelli
Goiânia – A falta de estrutura, higiene e de segurança nos pontos de ônibus instalados da Grande Goiânia podem estar com os dias contatos. Em decisão liminar, o desembargador Fausto Moreira Diniz determinou que a Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC) providencie imediatamente a instalação da iluminação nos pontos de ônibus e outras ações que garantam a segurança dos usuários do transporte coletivo. A ação popular que resultou na decisão foi movimentada pelo advogado Sérgio Ferreira Wanderley.
Em entrevista ao jornal A Redação, o advogado explicou o que motivou a ação. "Dei entrada nessa ação popular porque eu estava cansado de ver um patrimônio que é do povo se acabando por falta de cuidado da CMTC. Na situação que está, é impossível continuar. É dinheiro nosso que está ali", argumenta. Atualmente a grande Goiânia conta com cerca de 6 mil pontos de parada do transporte público.
De acordo com a decisão do desembargador, que também menciona o presidente da Companhia, Murilo Guimarães Ulhoa, a CMTC deverá manter permanentemente as condições de uso higiênico, seguro e confortável das paradas de ônibus, terminais de embarque e desembarque de passageiros de todos os municípios que compõem a região metropolitana de Goiânia. Além disso, placas de sinalização devem ser inseridas e a iluminação dos espaços deverá ser adequada.
Conforme consta na decisão, a Companhia deverá, entre outras coisas, reformar, reparar ou reconstruir as paradas de ônibus que estiverem deterioradas. "Inclusive as que estiverem pichadas ou com outras marcas de vandalismo", explica o advogado Sérgio Ferreira Wanderley, responsável pela ação popular. A multa, segundo decisão do desembargador, é de R$ 5 mil/dia, contando a partir da data de notificação.
"O que a gente pede é que a população faça sua parte e denuncie quando se sentir prejudicada nesse sentido. São cerca de 6 mil paradas de ônibus, é difícil fiscalizar tudo isso. Então, diante dessa realidade, o ideal é que próprio usuário aponte onde estão as falhas para que Ministério Público tome conhecimento da situação", acrescenta o advogado.
Resposta
O AR entrou em contato com a CMTC, que informou por meio de nota que ainda não foi notificada oficialmente da decisão. Conforme explica o advogado autor da ação, a multa só passa a ser aplicada após a notificação.
Confira nota da Companhia:
A Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC) informa que, até o momento, não foi notificada oficialmente da decisão. Para a requalificação dos pontos de ônibus, nos 18 municípios integrantes da Rede Metropolitana de Transportes Coletivos, a CMTC busca recurso junto aos governos federal e estadual para, em parceria, adquirir abrigos e executar as obras na região metropolitana.
