A Redação
Goiânia –
A Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop) ainda não foi notificada pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) para voltar a multar os motoristas que trafegam pelas rodovias estaduais com os faróis apagados. Mesmo assim, a agência orienta que os condutores acendam a luz baixa durante o dia.
Segundo a Agetop, nos próximos 30 dias os usuários receberão orientações e enquanto isso, serão providenciadas as placas de sinalização para alertar o motorista da obrigação . As placas serão instaladas em toda a malha rodoviária goiana pavimentada, de 12 mil quilômetros, alusivas ao farol aceso. Nos próximos 30 dias, as autuações ocorrem em caráter educativo, ou seja, as multas não serão lavradas. Após esse período, o condutor será notificado.
Nos trechos urbanos das cidades não é obrigatório o uso do farol durante o dia, conforme entendimento da presidência da Agetop. “O trecho urbano das cidades em Goiás serão sinalizados mas o motorista não será multado caso trafegue sem o farol ligado”, frisa Jayme Rincón, presidente da agência.
A lei federal 13.290/2016, em vigência desde julho, determina que o farol esteja ligado durante todo o deslocamento do veículo durante o dia em rodovias, mas foi suspensa pela justiça em setembro porque não estava claro em quais locais se dava a necessidade. Mais de 30 mil multas foram aplicadas nas rodovias estaduais e, segundo entendimento da justiça, elas não serão anuladas.
A infração é considerada média, com 4 pontos na carteira de habilitação e multa de R$ 85,13. Em novembro, o valor deve subir para R$ 130,16.
