São Paulo – Poucas horas depois de ser aprovado pelo Congresso, o presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, sancionou o projeto que autoriza a liberação de um crédito suplementar de R$ 1,1 bilhão para o Ministério da Educação, sendo R$ 702,5 milhões para o programa de Financiamento Estudantil. A sanção deve ser publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (19/10).
O ministro da Educação, o deputado licenciado Mendonça Filho (DEM-PE), compareceu pessoalmente ao plenário da Câmara, a fim de garantir apoio para votar a proposta, que passou de forma simbólica (sem o registro de votos). A discussão do crédito para o Fies havia sido adiada por duas vezes por falta de quórum. Em razão disso, o governo já atrasou em três meses os repasses para as instituições de ensino superior cadastradas no programa.
Universidades reclamavam que isso inviabiliza seu funcionamento e a manutenção de estudantes que utilizam o financiamento público para cursar o nível superior. Desta vez, os parlamentares da base aliada se mobilizaram para participar da sessão conjunta. O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), também atuou para garantir a presença dos deputados e senadores e ainda ajudou o Palácio do Planalto ao anunciar a inversão de pauta para votar a proposta logo após a manutenção de três créditos presidenciais.
Parlamentares da base e da oposição se dividiram em plenário em discursos favoráveis ao projeto. O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) destacou que o crédito também vai contemplar recursos para a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) – cerca de R$ 400 milhões do total de créditos serão destinados para a prova dos dias 5 e 6. Já o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), fez questão de ressaltar que a oposição sempre foi favorável ao projeto, ao contrário do que teriam sugerido integrantes da base aliada de Temer.
Agilidade
As entidades que representam as instituições de ensino privadas comemoraram a aprovação, mas ressaltaram que ainda é preciso agilidade do governo para a liberação do recurso. As faculdades estão sem receber desde julho – e a soma dos atrasos é de cerca de R$ 5 bilhões, referentes a 1,8 milhão de alunos. "Espero que o governo acelere a liberação, porque o prejuízo já é grande para as instituições.
Muitas recorreram a empréstimos em bancos e estão pagando juros", disse Janguiê Diniz, presidente da Associação Brasileira das Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes). Rodrigo Capelato, diretor do Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior (Semesp), disse que o recurso precisa ser liberado ainda em novembro para que as faculdades consigam pagar a primeira parcela do 13º salário.
"Muitas já atrasaram o pagamento dos funcionários, dos fornecedores. É preciso regularizar a situação o mais rápido possível para evitar prejuízos ainda maiores", disse. Logo após a aprovação do projeto, Mendonça Filho afirmou que em no máximo uma semana os recursos para os contratos com o programa estarão normalizados.
Sem prejuízo
O ministro também assegurou que não haverá prejuízos para a realização do Enem. Ele disse que a prova terá recursos suficientes para honrar os compromissos previstos no cronograma. "Agora temos esses dois assuntos absolutamente resolvidos e nenhum problema orçamentário ou financeiro poderá causar nenhum prejuízo tanto com relação ao Fies quanto com relação ao Enem", disse o ministro.
Diário Oficial
O Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 19, traz publicada da Lei 13.349/2016, que abre crédito suplementar de R$ 1,103 bilhão em favor do Ministério da Educação. Desse total, R$ 702,5 milhões serão destinados à administração do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e R$ 400,9 milhões ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), coordenado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). (Agência Estado)
