Brasília – As declarações do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, em Nova York levaram o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a ligar para o presidente Michel Temer nesta quarta-feira (12/10), para saber a posição do governo em relação ao projeto que altera as regras do programa de repatriação. "Liguei antes do almoço para saber a posição do governo", disse Maia.
"Ele [Temer] disse que entendia as mudanças e achava bom o acordo para atender aos governadores também", acrescentou Maia sobre o acordo referente à parcela da arrecadação com a repatriação a que os Estados terão direito. Mais cedo, em entrevista a jornalistas em Nova York, Meirelles indicou ser contra as mudanças no programa de repatriação de recursos enviados e mantidos ilegalmente no exterior.
O ministro disse considerar a atual lei, que rege o programa, "bastante adequada". "Caso não seja pautada e aprovada uma nova lei, acredito que está bem", disse. A falta de acordo com o PT sobre a parcela da receita com a repatriação a que os Estados terão direito levou Maia a anunciar, na terça-feira (11), que engavetaria o projeto que altera as regras do programa.
Pela lei em vigor, Estados e municípios só terão direito a receber parte do Imposto de Renda (IR) cobrado do contribuinte sobre o valor repatriado. O PT, porém, quer que os Estados também tenham direito a parte da multa que será cobrada. Inicialmente, a sigla queria que recebessem parte de toda a multa arrecadada. Maia e o governo não aceitaram e fizeram uma contraproposta para que Estados tenham direito a parte da multa quando ela exceder R$ 25 bilhões.
Segundo Maia, os governadores chegaram a aceitar a oferta, mas o PT foi contra e anunciou que obstruiria a votação do projeto. Com poucos deputados em plenário nessa terça-feira, 11, Maia precisava do apoio dos petistas para votar o projeto simbolicamente. Qualquer pedido de votação nominal da sigla impossibilitaria a votação.
Logo após anunciar que engavetaria a proposta, o presidente da Câmara conversou ontem (11) com Temer e o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, no Palácio do Planalto. Ouviu que o governo tinha interesse no acordo, porque significaria uma resposta aos pedidos de ajuda financeira dos Estados. O presidente da Câmara indicou ao Broadcast estar disposto a recuar e pautar o projeto novamente, desde que haja acordo sobre a proposta. "Vamos ver. Preciso da posição do PT, pois o texto já está colocado", disse. No entanto, Maia afirmou que não acredita que os petistas vão aceitar o texto do projeto. (Agência Estado)
