Rafaela Bernardes
Goiânia –
A Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária de Goiás (SSPAP-GO) emitiu, na tarde desta quarta-feira (28/09), uma nota oficial informando que não vai adotar a restrição de venda e consumo de bebidas alcoólicas (Lei Seca) em Goiás nas eleições 2016.
Segundo o comunicado, por se tratar de eleição municipal, a SSPAP recomenda que o eleitor fique atento a possíveis decisões dos juízes eleitorais da região, que podem adotar regras específicas caso julguem conveniente.
A Secretaria ressaltou que as forças policiais do Estado estarão presentes em todos os municípios goianos para que as votações ocorram de forma pacífica e de acordo com a legislação eleitoral.
A decisão de não adotar a Lei Seca nas eleições deste ano segue a mesma linha da decisão de 2014, quando a Justiça Eleitoral, em parceria com a SSPAP, não proibiram a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas no Estado.
Lei Seca
A Lei Seca no dia das eleições consiste na proibição da comercialização e consumo de bebidas alcoólicas durante prazo estipulado pela Secretaria de Segurança Pública do Estado ou município. Esse prazo pode variar em diferentes regiões. Normalmente, a proibição começa na noite anterior ao dia da eleição, e dura até a noite posterior à eleição.
