A Redação
Goiânia – O projeto de lei que determina à Secretaria Municipal de Educação a divulgação online a lista de espera por vaga nos Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis) foi aprovado em primeira votação na sessão desta terça-feira (6/9) na Câmara de Goiânia. A proposta, de autoria do vereador Thiago Albernaz (PSDB), defende que a lista deve ser atualizada sempre que houver movimentação nas vagas e ainda determina que a lista contenha dados como nome dos pais, inscrição e o número da fila de espera.
“Depois que a criança é matriculada não existe um mínimo de transparência no processo de distribuição das vagas. Não se sabe onde há disponibilidade, quantos estão na fila e, muito menos, qual é a posição de cada um na lista de espera”, afirma Albernaz. Atualmente o serviço disponibilizado no portal da Prefeitura de Goiânia aos usuários se restringe à consulta de endereço das unidades e e formulários de matrícula.
Em fevereiro deste ano, quando pais, mães e conselheiros tutelares denunciavam privilégios e irregularidades, Thiago Albernaz realizou audiência pública na Câmara Municipal para colocar numa mesma mesa servidores da Educação, defensores públicos, usuários do serviço e conselheiros tutelares. Recebeu denúncias de falta de transparência e até de pessoas que conseguiam interferir na ordem da lista de espera.
Os defensores relataram na audiência pública que há uma imensa dificuldade do cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre Ministério Público e a Prefeitura de Goiânia no intuito de zerar o déficit de vagas.
“Ouvimos casos de mães que estavam havia meses aguardando vagas, ao passo que uma vizinha conseguia matricular seu filho em poucos dias, sem nenhuma espera. Existe, claramente, um sistema de privilégios que burla os mais básicos princípios legais e de moralidade”, conclui o vereador.
