A Redação
Goiânia –
Quando iniciou suas operações no Brasil, a Uber apostou na modernidade de Goiânia para ser uma das primeiras capitais a receber o serviço. No entanto, estamos atrasados nessa questão. “Enquanto cidades como Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte e Brasília já tem o transporte individual privado regularizado, temos na capital um mar de incertezas com uma prefeitura de ações questionáveis”, comentou o deputado federal Thiago Peixoto em suas redes sociais.
“Na Câmara, apresentei projeto de lei que irá regulamentar esse serviço em todo o país. Enquanto isso, precisamos cobrar um posicionamento não só da prefeitura, mas, principalmente, dos candidatos a prefeito. Até agora eles não disseram uma palavra sobre uma questão tão importante quanto essa, que é a mobilidade urbana”, cobrou o deputado.
Dois projetos de lei para regulamentar o serviço na capital já tramitaram na Câmara dos Vereadores de Goiânia, mas tiveram sua tramitação suspensa. Um deles propunha que somente taxistas podiam ser cadastrados no aplicativo e chegou a ser aprovado em primeira votação. Outra proposta queria determinar que os motoristas ligados à empresa também fizessem cadastro na prefeitura, que cobraria uma taxa anual deles e limitaria o número de pessoas que podem oferecer o serviço.
“Não podemos simplesmente ignorar essa inovação. Quanto à proposta de regulamentação, creio que ela é muito mais uma competência da Câmara dos Deputados do que dos municípios. Afinal, os municípios controlam o serviço de transporte público de passageiros que é operado pelos táxis, enquanto o Uber se enquadra em um perfil de serviço de transporte individual de passageiros. São coisas distintas”, alertou Thiago.
A OAB já afirmou que o projeto de lei que libera a operação do aplicativo Uber em Goiânia apenas para taxistas é inconstitucional por ferir a livre concorrência prevista na Constituição Federal. Também já declarou que não é competência da Câmara dos Vereadores delegar regras sobre o transporte individual de passageiros.
No último dia 30 de junho, a Câmara Municipal de Goiânia aprovou um requerimento que pede à prefeitura que não apreenda carros da Uber no período de 180 dias. De acordo com o documento, o prazo deve funcionar como uma “licença temporária” para que os vereadores tenham tempo para debater e aprovar uma lei que regulamente o serviço por meio do aplicativo.
Enquanto isso, a Uber sustenta que o serviço que oferece é completamente legal, já que os motoristas parceiros prestam o serviço de transporte individual privado, que tem respaldo na Constituição Federal e é previsto em lei federal (Política Nacional de Mobilidade Urbana – PNMU Lei Federal 12.587/2012). Para a Uber, o serviço prestado pelos motoristas associados à plataforma é diferente do oferecido pelos taxistas. (Com asssessoria)
