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Bloqueio do WhatsApp é abusivo, afirma advogado goiano

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19.07.2016 - 18:32:40

A Redação

Goiânia – “Não vejo razão para penalizar toda a parcela da sociedade brasileira que usa o aplicativo. Claro que deve existir punição, mas existem outras formas e é passada a hora de a Justiça brasileira encontrar outro caminho de penalizar o Facebook quando necessário, já que é a terceira vez que temos uma decisão como essa e não se vê efetividade”. É o que afirma o advogado goiano Diogo Ferreira sobre a decisão de bloquear o aplicativo WhatsApp em todo o Brasil.

 
O bloqueio começou no início da tarde desta terça-feira (19/7) após anúcio da decisão da Justiça do Rio de Janeiro. A justificativa para a medida é a recusa do Facebook a cumprir uma decisão judicial para fornecer informações para uma investigação policial, o que não justifica penalizar todos os usuários do País, segundo o advogado civilista. 
 
De acordo com Diogo, uma solução seria aplicar multa na casa de milhões por dia de descumprimento da ordem da Justiça. “O Facebook acabaria tendo de ceder, sob risco de um grande prejuízo financeiro”, diz Ferreira. Ele acredita que, como ocorreu nos bloqueios anteriores, a decisão deve ser revertida em alguns horas.
 
Ainda que o bloqueio não dure muito tempo, o prejuízo é grande. “O transtorno é imenso porque impacta milhões de usuário, que não terão ressarcimento de suas perdas. Não é possível fazer justiça cometendo tamanha injustiça com cidadãos alheios ao processo que originou a decisão”, conclui Ferreira.
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por Adriana Marinelli

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