A Redação
Goiânia – O deputado federal Thiago Peixoto (PSD) tem se posicionado, nos últimos dias, contrário à proibição do uso do Uber em Goiânia, assunto que está sendo debatido na Câmara Municipal. Conforme proposta que está em tramitação e pode ser votada nos próximos dias, o novo serviço teria que seguir várias regras e praticamente se iguala ao serviço de táxi. “É preciso entender que são questões completamente diferentes”, avisa o parlamentar, que atualmente ocupa a Secretaria de Desenvolvimento de Goiás (SED).
O secretário tem feito várias postagens nas redes sociais para se somar à campanha #ficauber. Além da publicação de textos, o ele também divulgou vídeos nos quais faz a defesa da continuidade do uso do aplicativo na capital.
Quando o Uber veio para Goiânia, em janeiro deste ano, Thiago Peixoto foi escolhido para ser o passageiro inaugural (rider zero), justamente pela articulação para a vinda do serviço para a capital. “Eu tinha usado o Uber em outras cidades brasileiras e no exterior e achei eficiente e prático. Entendi que seria uma alternativa de transporte interessante para Goiânia e que se somaria às já existentes”, explica.
Conforme dados da empresa, hoje a aprovação da população goianiense que já utilizou o serviço é de 98%. “Voltar atrás nessa conquista seria um retrocesso. Não estou dizendo que não precisemos de regras e de regulamentação. Mas a regra não pode ser a proibição pura e simples ou a equiparação ao serviço de táxi. A regra tem que ser o benefício da população. É preciso ouvir o que as pessoas querem”, afirma Thiago Peixoto.
Em outubro do ano passado, o deputado federal apresentou um Projeto de Lei que propõe a regulamentação federal do uso de aplicativos como o Uber e passa a prever a presença deles entres os serviços de transporte. “Não podemos simplesmente ignorar essa inovação. Quanto à proposta de regulamentação, creio que ela é muito mais uma competência da Câmara dos Deputados do que dos municípios. Afinal, os municípios controlam o serviço de transporte público de passageiros que é operado pelos táxis, enquanto o Uber se enquadra em um perfil de serviço de transporte individual de passageiros. São coisas distintas”, alerta.
No Projeto de Lei apresentado por Thiago Peixoto são feitas alterações em várias legislações, como Lei dos Taxistas, Código de Defesa do Consumidor e Código Brasileiro de Trânsito. Na justificativa da proposta, ficam claras as diferenças entre o táxi e o Uber. É mostrado, por exemplo, que os taxistas são isentos de impostos na compra ou propriedade do veículo (como IPI, IOF, ICMS e IPVA) e que recolhem basicamente taxas municipais, enquanto os motoristas do Uber pagam todos estes impostos. “Então não há justificativa para dizer que os taxistas estão sendo tão prejudicados. Além disso, uma pesquisa feita no final do ano passado pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) mostrou que o Uber não concorre com o táxi e que, na verdade, descobriu um novo nicho de mercado”, completa o deputado.
