Brasília – O presidente em exercício, Michel Temer, detalhou há pouco para os líderes da base do governo os projetos de interesse de sua administração. Segundo ele, as medidas do pacote fiscal anunciado nesta terça-feira, 24, como o limite do crescimento dos gastos públicos, devem abrir espaço "até para a redução estrutural das taxas de juros".
Ainda nas medidas para o controle da dívida pública, Temer disse que o governo estuda extinguir o fundo soberano, criado como reserva do pré-sal. Ele disse que a ideia é usar os R$ 2 bilhões do patrimônio atual para reduzir o endividamento público. Aos líderes, o presidente em exercício elencou os projetos em tramitação no Congresso que o governo considera prioritários. Entre eles está a flexibilização da participação da Petrobras no pré-sal.
A medida é polêmica por mudar o marco exploratório inaugurado nas gestões petistas, o regime de partilha. A proposta de José Serra (PSDB-SP) (agora ministro de Relações Exteriores) mantém o regime de partilha, mas acaba com a obrigatoriedade de a Petrobras participar de todos os leilões de exploração do pré-sal.
Para defender o projeto que já foi aprovado no Senado, Temer disse que, antigamente, no Brasil, dominava a centralização administrativa do governo público, mas a realidade mostrou que é preciso descentralizar para melhorar a eficiência. Assim, segundo o presidente, surgiram as autarquias e empresas públicas.
Temer lembrou que o governo dele terá uma secretaria especial que cuidará das concessões, comandada por Moreira Franco. "Vamos ter um departamento especial para cuidar e incentivar as concessões, trazendo a iniciativa privada para colaborar com o País. Essa ideia visa incentivar o emprego", discursou.
Outro projeto que tem prioridade para o governo é o que melhora a governança dos fundos de pensão e das empresas estatais. Temer disse que a medida visa introduzir critérios rígidos para a nomeação dos dirigentes dos fundos de pensão e de estatais. "Serão pessoas tecnicamente preparadas", afirmou. "Estabelece um mecanismo que implicará a alocação eficiente de centenas de bilhões de reais".
O presidente fez uma deferência aos parlamentares. Disse que, a partir de agora, todas as medidas serão primeiro apresentadas para os deputados e senadores antes de ser anunciadas aos jornalistas. Ele lembrou que, quando era líder, muitas vezes não sabia do que estava sendo anunciado. Em relação à repercussão das medidas, Temer disse que não é preciso se incomodar com críticas. "Devemos levar esse projeto adiante", afirmou. "Conto com os senhores", pediu. (Agência Estado)
