São Paulo – A Receita Federal irá prestar esclarecimentos técnicos sobre o Decreto nº 8731, relativo ao IOF e publicado nesta segunda-feira (2/5) no Diário Oficial da União. Dentre as mudanças no Diário Oficial da União (DOU) , o decreto fixa em 1,10% a alíquota do imposto que será cobrada nas operações de câmbio, liquidadas a partir de 3 de maio de 2016, para aquisição de moeda estrangeira, em espécie.
Atualmente, a alíquota do IOF é de 0,38%.
O texto também zerou o IOF incidente "nas liquidações de operações simultâneas de câmbio para ingresso de recursos no País, originárias da mudança de regime do investidor estrangeiro, de investimento direto de que trata a Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, para investimento em ações negociáveis em bolsa de valores, na forma regulamentada pelo Conselho Monetário Nacional".
Aumento na arrecadação
O Ministério da Fazenda informou nesta segunda-feira, 2, que espera arrecadar R$ 2,377 bilhões por ano com a elevação de 0,38% para 1,1% da alíquota do Imposto sobre Operações de Crédito (IOF) para a compra de moeda estrangeira em espécie. A medida foi determinada pelo decreto nº 8.731 publicado hoje no Diário Oficial da União.
Ainda de acordo com a pasta, os demais instrumentos utilizados para a aquisição de bens e serviços no exterior, como cartão de crédito, de débito ou pré-pago, permanecem com alíquota de 6,38%. O ministério informou ainda que espera arrecadar R$ 146,48 milhões em 2016 e R$ 156,28 milhões em 2017 com a cobrança de 1% de IOF ao dia sobre o valor do resgate, cessão ou repactuação das operações compromissadas efetuadas por bancos com debêntures emitidas por instituições integrantes do mesmo grupo econômico.
"Atualmente, em razão da incidência de alíquota zero de IOF, verificou-se que as instituições financeiras aumentaram consideravelmente essas operações de captação em detrimento das demais", justificou a pasta. (Agência Estado)
