A Redação
Goiânia –
As sanções da justiça para quem atrasa o pagamento da pensão alimentícia ficarão mais rígidas a partir desta sexta-feira (18/03) com a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil (CPC). O devedor poderá ser preso em regime fechado por até três meses, com a obrigação de pagar a dívida quando sair da cadeia. Se não cumprir seu compromisso, ele ainda terá o nome negativado juntos aos órgãos de proteção ao crédito.
Segundo as medidas previstas no novo CPC, a Justiça poderá inclusive bloquear a conta bancária do devedor, antes mesmo de ele ser comunicado dessa restrição. "O novo CPC, no que tange ao Direito de Família, foi elaborado com o intuito de forçar o devedor a pagar a pensão alimentícia, de modo que ele sinta não só no bolso os reflexos dessa inadimplência", avalia a presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família – seção Goiás (Ibdfam-GO), advogada Maria Luiza Póvoa Cruz. (Com informações da assessoria)
