A Redação
Goiânia – As empresas de telefonia agora são obrigadas a fornecer relatório detalhado dos serviços e facilidades prestados e avisar o consumidor quando as franquias de ligações e internet estiverem acabando. As novas regras entraram em vigor na última quinta-feira (10/3) e o Procon Goiás informou que vai atuar na fiscalização.
Normalmente o consumidor recebe mensagens das operadoras avisando que já foi usado 100% do pacote contratado no mês. Porém, agora as empresas são obrigadas a avisar antes das franquias de ligações e internet acabarem.
Segundo a Anatel, as novas regras incluem os serviços de telefonia móvel, fixa, banda larga e TV por assinatura de todas as operadoras e vão beneficiar 344 milhões de consumidores em todo o Brasil.
Como funciona
O relatório detalhado, em ordem cronológica, deverá ser disponibilizado na página da internet da operadora ou impresso quando houver a solicitação do consumidor.
No documento deverá constar a duração efetiva do serviço e a duração considerada para fins de faturamento. Ou seja, deverá criar um mecanismo para os clientes acompanharem a minutagem contratada.
No caso do serviço móvel pessoal, o relatório deverá conter o código de acesso de origem da chamada e a área de registro de destino quando o consumidor estiver em situação de visitante.
Os consumidores que se sentirem prejudicados com o descumprimento das regras podem registrar suas reclamações e denúncias no Procon-Goiás, por meio dos seguintes contatos: disque denúncia 151 ou (62) 3201-7100. Os registros também podem ser feitos presencialmente na sede do órgão, situada no Setor Central, ou no site do órgão.
