A Redação
Goiânia – O Governo de Goiás mais de 15 mil assinaturas em apoio à campanha lançada pelo Ministério Público Federal (MPF), denominada 10 Medidas Contra a Corrupção. O trabalho foi conduzido pela Controladoria-Geral do Estado (CGE), que obteve um total de 12.800 assinaturas, além da Secretaria da Saúde que somou 2.600 assinaturas. Todos os formulários foram entregues ao MPF-GO. Em nível nacional, a campanha já superou a meta de 1,5 milhão de assinaturas, chegando a 1,63 milhão no dia 9 de março deste ano.
A campanha tem como objetivo reunir as assinaturas necessárias para apresentar ao Legislativo um projeto de iniciativa popular, propondo mudanças na legislação para coibir e punir mais severamente os crimes de corrupção. A meta é agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e as ações criminais.
As dez medidas são: prevenção à corrupção, transferência e proteção à fonte de informação; criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos; aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores; eficiência dos recursos no processo penal; celeridade nas ações de improbidade administrativa; reforma do sistema de prescrição penal; ajustes nas nulidades penais; responsabilização de partidos políticos e criminalização do caixa 2; prisão preventiva para assegurar a devolução do dinheiro desviado e recuperação do lucro derivado do crime.
O secretário-chefe da Controladoria-Geral do Estado, Adauto Barbosa Júnior, ressalta que houve apoio integral à campanha desde o início, por tratar-se de ação consistente de prevenção e combate à corrupção, de promoção da transparência pública e estímulo ao exercício do controle social do poder público, iniciativas que permeiam as ações cotidianas da Pasta. Ele destacou também que o número considerável de assinaturas obtidas pela CGE é resultado do empenho e do esforço dos servidores do órgão, em especial da equipe da Superintendência Central de Transparência Pública.
