A Redação
Goiânia – Parcerias do poder público com as organizações da sociedade civil não são um caminho novo no Brasil. Nas últimas décadas, projetos de gestão compartilhada já fazem parte da realidade de diversos municípios e estados brasileiros. Estimam-se 300 mil organizações sociais em atuação no Brasil atualmente. A grande maioria já se consolidou na promoção de ações que atendam às necessidades da população em áreas essenciais como saúde, meio ambiente, cultura e educação.
A legislação que regulamenta a atuação das organizações sociais no Brasil permitiu avanços práticos consideráveis. Um deles seguramente é a possibilidade de aglutinar outras forças, ou seja, novas parcerias além do poder público. Pela lei, essas entidades sem fins lucrativos tanto podem trabalhar com recursos financeiros da iniciativa privada quanto de outras organizações sociais, o que amplia e fortalece os resultados de suas ações.
Um bom exemplo disso é a Fundação Schwab, criada na Suíça pelo professor Frank Schwab com atuação em todo o mundo. No Brasil, a instituição mantém uma extensa rede de empreendedores sociais, sendo um de seus integrantes o Comitê para Democratização da Informática (CDI).
Fundado no Rio de Janeiro, na década de 90, pelo professor Rodrigo Baggio, o CDI hoje tem presença mundial, com sedes espalhadas por 15 países, além de manter 24 escritórios regionais e internacionais e coordenar uma rede de 842 espaços de inclusão digital em todo o mundo. A instituição atua em comunidades de baixa renda, escolas públicas, penitenciárias, instituições psiquiátricas e de atendimento a pessoas com deficiências física e mental, aldeias indígenas, entre outros locais.
O CDI se mantém exclusivamente por meio de parcerias com empresas, outras instituições da sociedade civil e com o trabalho voluntário de milhares de pessoas que se dispõem a ajudar como professores ou na parte administrativa.
Excelência e equidade
Para muitos especialistas em direito administrativo, a parceria entre o poder público e as organizações da sociedade civil é o melhor caminho para evitar a falência completa da máquina pública. O advogado Piétro Sidoti, que há anos atua nesta área, defende o novo modelo de gestão como o oxigênio que falta para modernizar a administração pública.
Em artigo amplamente divulgado nas redes sociais, Sidoti afirma que o “modelo de gestão que inclui a parceria do poder público com as organizações sociais pode ser entendido neste momento como parte necessária da reforma do aparelho do Estado. Não tem nada a ver com privatização ou terceirização, mas a transferência de gestão de unidades que permanecem públicas e com atendimento gratuito aos cidadãos”.
De forma clara e didática, ele resume seu pensamento sobre essa questão. “Um Estado planejador de políticas eficazes, alinhadas com as necessidades da população, é um fiscalizador de metas e resultados”.
Segundo a Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte de Goiás (Seduce), implantação do modelo nas escolas da rede estadual, a partir de 2016, tem o objetivo de inovação.
Conheça a seguir algumas experiências bem sucedidas de parceria do poder público com as organizações sociais:
– Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada
No mundo inteiro, o Impa é considerado hoje um centro de excelência na pesquisa e no ensino, superando os índices alcançados pelas melhores universidades norte-americanas, como Harvard, Princeton e Berkeley.
Com uma sede de 15 mil m² construída em meio à Floresta da Tijuca, no Rio de Janeiro, o Instituto mantém atualmente 226 pesquisadores matemáticos de vários países. Essa equipe desenvolve estudos complexos e projetos de repercussão internacional e entre os trabalhos mais simples estão o desenvolvimento de aplicativos para iPhone, simuladores de realidade virtual e até uma imagem que bateu o recorde de maior resolução gráfica do planeta.
Todos os anos, as vagas oferecidas pelo Impa nos programas de pesquisa e pós-doutorado são disputadíssimas por candidatos do mundo inteiro, que sonham em integrar um seleto grupo reconhecido internacionalmente pela notória desenvoltura com os números.
Para conquistar a credibilidade de instituição brasileira de ensino com maior prestígio internacional, o Instituto conta com dois diferenciais: sistema de gestão diferenciado e autonomia. O primeiro garante eficiência e agilidade em suas ações e o segundo lhe permite receber repasses de verbas públicas, com captação da iniciativa privada (parcerias) ou ainda por meio de filantropia. Entre os parceiros constantes está a Votorantim cimentos e o Instituto Votorantim.
– Agenda Pública
Com sede na cidade de São Paulo, a organização social fundada em 2009 por um grupo de profissionais ligados à universidade e ao setor público surgiu com foco nos municípios defendendo a proposta de aprimoramento da gestão pública de forma a garantir maior eficiência na prestação de serviços à comunidade. Para alcançar essa meta, a OS incentiva e qualifica a participação popular, por meio dos conselhos municipais, e também estimula o controle social sobre o Estado.
Em parceria com os municípios, a Agenda Pública desenvolve vários projetos. Na área de Educação, por exemplo, existem o Juventude e Trabalho – Escola Cidade Sustentável, que é patrocinado pela Petrobras Socioambiental e é realizado em três municípios paulistas. A iniciativa fomenta o diálogo entre o poder público e a sociedade para a criação de políticas públicas que tem como foco os jovens de 18 a 29 anos em situação de vulnerabilidade social.
Outra iniciativa nesta área é a Escola de Bons Conselhos, iniciada em 2010 com o objetivo de ampliar e qualificar a participação de alunos, professores e gestores nos Conselhos Escolares com a meta de fortalecer a gestão democrática nas escolas. Hoje o projeto tem atuação em três municípios do Ceará e Paraíba.
De forma mais abrangente, em 2015, graças aos projetos da Agenda Pública, foram alocados mais de R$1,2 milhão de investimentos para as prefeituras através de convênios com o governo federal. Os recursos foram destinados às áreas de saúde e educação. A iniciativa de criar a Agenda Pública valeu ao cientista político Sérgio Andrade, 38, idealizador do projeto e diretor executivo da Agenda Pública, o primeiro lugar na 11ª edição do Prêmio Empreendedor Social.
– Instituto Brasil Solidário
O IBS foi um dos três finalistas no prêmio Empreendedor Social de 2015, conquistando um troféu na categoria Escolha do Leitor. Fundada em São Paulo pelo fotógrafo Luis Salvatore, 38, essa OS é uma das organizações da sociedade civil mais bem conceituadas do país e foi criada com o compromisso de aprimorar a gestão pública, promover a governança democrática e incentivar a participação social.
Uma das ações mais consolidadas do IBS é o Programa de Desenvolvimento Sustentável: Amigos do Planeta na Escola, patrocinada pela iniciativa privada com o apoio do poder público local e que tem três frentes de trabalho: Educação Complementar, Rede de Educadores e Políticas Públicas, que abraçam as causas do meio ambiente, inclusão digital, saúde, cultura &artes, microcrédito e educação como suas frentes de atuação. O programa apoia os educadores e colabora com a aprendizagem e a superação dos problemas que impedem o desempenho dos alunos na escola, como indisciplina e evasão escolar.
O IBS também foi responsável pela execução do projeto social realizado pelo Rally dos Sertões, angariando doações de roupas e alimentos e garantindo atendimento em saúde básica às populações dos municípios, distritos e povoados incluídos no roteiro da competição.
– Rede Sarah Kubitschek
Fundada em 1956 como sociedade civil de utilidade pública, a rede de hospitais passou a ser gerida pela Associação das Pioneiras Sociais (APS) a partir de 1991. A Rede Sarah, considerada um centro de excelência em reabilitação, está presente hoje em nove cidades brasileiras: Brasília, Salvador, São Luís (Maranhão), Belo Horizonte, Fortaleza, Rio de Janeiro, Macapá e Belém.
Com modelo gerencial a cargo de uma organização social, o hospital realiza mais de 19 milhões de procedimentos por ano e tem a meta de devolver à população os impostos pagos por meio de atendimento público de alta qualidade, com tecnologia de ponta e acolhimento mais humano.
No ano passado, a rede recebeu o prêmio Transparência e Fiscalização Pública, que reconhece as instituições que se destacam pela eficiência na prestação de serviços, na transparência e seriedade no uso dos recursos públicos. O reconhecimento foi dado graças às pesquisas nas áreas de neurociências e reabilitação; qualidade da assistência médica; educação e prevenção de doenças tratadas.
