A Redação
Goiânia – Brasileiros com mais de 16 anos poderão ir às urnas hoje (4) para escolher 30 mil novos conselheiros tutelares. Eles passarão a atuar nos municípios a partir do ano que vem. Esta é a primeira vez que as eleições ocorrem de forma unificada em todo o país. A eleição não será realizada hoje apenas na cidade de São Paulo – onde o pleito foi adiado para o dia 15 de novembro.
Criados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os conselhos tutelares são responsáveis por zelar pelos direitos dos jovens.
Para votar, é preciso apresentar título de eleitor, documento de identidade com foto e comprovante de residência. Os locais de votação estão disponíveis nos Conselhos dos Direito da Criança e do Adolescente de cada município. As eleições devem ocorrer a partir das 9h.
Em Goiânia, serão eleitos 30 conselheiros tutelares e 30 suplentes. 120 candidatos e candidatas que disputam o pleito. 377 urnas estarão distribuídas em 130 escolas catalogadas como locais de votação, que contarão com 208 mesas receptoras.
Os conselheiros e conselheiras são eleitos pelo voto direto, secreto, universal e facultativo dos cidadãos do município, desde que devidamente inscritos na Justiça Eleitoral cinco meses antes da realização da eleição. O pré-requisito para votar é ser maior de 16 anos e, no dia da votação, apresentar documento de identidade com foto, título de eleitor e comprovante de residência.
Para a organização da eleição, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), vinculado à Secretária Municipal de Assistência Social (Semas), conta com o apoio da Universidade Federal de Goiás (UFG) e do Tribunal Regional de Eleitoral (TRE-GO), que disponibilizou as urnas e o quadro de profissionais para o dia da eleição.
De acordo com o professor de Direito da Criança e do Adolescente e membro do CMDCA de Goiânia, Edson Lucas Viana, a eleição é uma oportunidade da comunidade em geral poder escolher o colegiado que estará ligado especificamente à criança e o adolescente, no resguardo de seus direitos na rede protetiva que existe em todo o município.
Em Goiânia, a eleição é regulada pelo CMDCA, conforme disciplinado pela Lei Municipal 8.483, de 29/06/2006, publicada no Diário Oficial do Município de Goiânia, n° 3.980, de 10/10/2006, que dispõe sobre a Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Goiânia.
Os eleitos serão diplomados no dia 18 de dezembro e empossados no dia 10 de janeiro de 2016 em local a ser confirmado pela Comissão Eleitoral e pelo Conselho. Para mais informações sobre a listagem de locais de votações, o interessado pode acessar o site http://cecomgoias.org.br/CMDCA.php (Com informações da Agência Brasil)
