A Redação
Goiânia – O promotor de Justiça Marcelo Fernandes de Melo propôs ação civil pública pedindo a paralisação imediata das obras de implantação do BRT (Bus Rapid Transit) na capital goiana. A ação pede que seja proibida a retirada das árvores remanescentes e a destruição de canteiros centrais até que as intervenções sejam analisadas e aprovadas por órgãos competentes.
O promotor cita o Estado de Goiás, a prefeitura de Goiânia e a Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC) na ação. Para ele, é preciso a apresentação de projetos técnicos, tais como o estudo de impacto de vizinhança e de trânsito, o plano de manejo de arborização e o projeto executivo. A pena caso não cumpra a determinação sugerida inclui multa, concessão de tutela e até busca e apreensão dos maquinários.
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O processo visa também anular a licença ambiental de instalação, concedida à CMTC pela Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (Secima).
Marcelo Fernandes alerta para o fato de que o município, por meio da Unidade Executora do BRT Goiás Norte/Sul, começou a implantar o corredor com a instalação de canteiro de obras na Avenida Goiás Norte, entre a rodoviária e o Atacadão, sem sequer ter finalizado os projetos técnicos. Tal medida, diz a ação, provocou reclamações da população e gerou preocupação ao Conselho Regional de Arquitetura e Engenharia, em razão da retirada de quase 150 árvores para instalação do corredor.
Para o promotor, o licenciamento ambiental apresentado pela entidade é precário e nulo de pleno direito, em razão de uma série de irregularidades ambientais e urbanísticas como a falta de projetos técnicos, a retirada de árvores sem a competente autorização, a falta de projeto de manejo da vegetação específico junto aos órgãos ambientais.
A reportagem entrou em contato com o Gabinete Executivo de Projetos Especiais da Prefeitura de Goiânia, que responde pelas obras do BRT. O coordenador Ubirajara Alves Abbud informou que já tomou conhecimento da ação civil, mas que irá se manifestar somente depois que for oficialmente notificado pelo MP.
Já a Secima afirmou, por meio de sua assessoria, que vai se manifestar, mas até o fechamento desta matéria a reportagem não recebeu retorno.
