Lucas Cássio
Goiânia – O deputado estadual Virmondes Cruvinel Filho (PSD) apresentou nesta semana, na Assembleia Legislativa de Goiás, projeto de lei que cria no Estado um Sistema Estadual de Prevenção ao Furto, Roubo e ao Comércio Ilegal de Bicicletas.
As ações propostas pelo parlamentar visam estimular a identificação das bicicletas por seus respectivos proprietários; a divulgação da importância da identificação; e a facilitação da comunicação de furtos e roubos de bicicletas, incluindo nas estatísticas oficiais da Secretaria de Segurança Pública (SSP-GO) registros sobre estes tipos de ocorrência.
“Diante das ocorrências de furtos e roubos, bem como do comércio ilegal e receptação deste modal de transporte, surge a premente necessidade de mecanismos legais para combater o problema”, defende o deputado.
Virmondes falou ao Jornal A Redação na tarde desta quinta-feira (27/8) e afirmou que se reuniria ainda hoje com o Secretário de Segurança Pública e Justiça de Goiás, Joaquim Mesquita, para discutir a criação de um aplicativo para celulares, que permita que os ciclistas compartilhem informações sobre furtos e roubos de bicicletas.
Representantes da Federação Goiana de Ciclismo e grupos de pedal goianos também participam da reunião. O projeto deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça na próxima semana e posteriormente apresentado para votação.
Projeto
Pelo projeto, os estabelecimentos que comercializam bicicletas deverão apresentar nas notas fiscais de compra o número de série, de forma a identificar o produto adquirido.
A SSP-GO, por sua vez, responsável pelo combate aos furtos e roubos, deverá, entre outras atribuições, criar um setor específico para concentrar os registros referentes a delitos que envolvam bicicletas; publicar, mensalmente, boletim estatístico dos registros realizados, contendo os horários e os locais de maior incidência dessas infrações; e manter e administrar um cadastro de bicicletas furtadas, roubadas e recuperadas, contendo o maior número de informações que possam identificar o equipamento.
