Adriana Marinelli
Goiânia – O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, cumpre agenda em Goiânia, na segunda-feira (10/8). Ele participará, ao lado do governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), da cerimônia de implantação do projeto Audiência de Custódia.
A agenda inclui assinatura de termos de cooperação e a realização da primeira audiência de custódia do Estado, a ser realizada nos moldes do projeto desenvolvido pelo CNJ em parceria com os Tribunais de Justiça estaduais. O evento será realizado plenário do Tribunal de Justiça, no Setor Oeste.
De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o projeto prevê a apresentação dos presos em flagrante a um juiz no prazo de 24 horas, conforme estabelecem tratados internacionais de direitos humanos assinados pelo Brasil. Com isso, o magistrado poderá decidir se a prisão deve ser mantida ou substituída pela liberdade provisória. A ação inclui ainda a implantação das centrais de alternativas penais para oferecer suporte técnico aos magistrados.
Ainda segundo o CNJ, as audiências de custódia têm conseguido reduzir em cerca de 40% a 50% o número de presos provisórios em Estados onde o projeto já foi implantado. (Com informações do CNJ)
