A Redação
Goiânia – Em entrevista coletiva após reunião da presidente Dilma Rousseff na última quinta-feira (30/7), em Brasília, o governador de Goiás, Marconi Perillo, defendeu a abertura de discussão profunda sobre a revisão dos incentivos fiscais, de forma a garantir a manutenção de empregos e a segurança jurídica.
Marconi defendeu ainda a aprovação, pelo Congresso Nacional, de legislação sobre concessões para Estados e municípios que garanta a competitividade de terceirização de rodovias, por exemplo; a não aprovação de despesas que recaiam sobre os Estados em efeito cascata; e a instituição de fundos de compensação de investimentos.
Proposta de criação de fundos
“Ficou bem claro que haja a constitucionalização dos fundos de investimentos, fundos de desenvolvimento e de fundo de compensação pelas perdas dos Estados, bem como a definição de fonte de financiamento ou de capitalização desses fundos e valores a serem restituídos por conta das eventuais perdas”, declarou Marconi.
Superávit primário
Marconi defendeu os esforços feitos nos estados na colaboração com melhor resultado para a economia nacional. “Os Estados estão sendo fundamentais na garantia do superávit primário. O que nós queremos são recursos, operações de créditos, financiamentos, para investirmos em infraestrutura, logística, garantirmos o ciclo de prosperidade do nosso Estado e principalmente emprego”, disse.
O governador de Goiás falou também sobre legislação de concessões para Estados e municípios. “Esse foi um pedido meu, representando o Centro-Oeste. Há uma legislação federal que é extremamente atrativa para concessões. Nós queremos que isso seja estendido aos governos estaduais e municipais. O (ministro Aloisio) Mercadante falou pela presidente, agora, de que ela avaliou positivamente a proposta e que a presidente disse que irá remeter à Casa Civil, ao Ministério do Planejamento esse assunto porque, se nós não conseguirmos isso, os nossos pedágios serão, necessariamente, mais caros e, consequentemente, nós não vamos querer repassar isso ao contribuinte e, por conseguinte, não vamos conseguir atrair investidores, como o governo federal tem conseguido nas concessões”, comentou.
Guerra fiscal
(Sobre a alíquota unificada de ICMS), “esse assunto ainda está sendo discutido. Primeiro nós teremos um prejuízo com o fim dos incentivos fiscais, o prejuízo dos empregos. Isso nos preocupa e nós só vamos tomar uma decisão se estivermos seguros em relação aos empregos e da agregação de valor às nossas matérias-primas, do processo de industrialização, que foi muito evidente nos últimos anos.”, disse o governador goiano.
“O segundo ponto são as perdas que vamos ter com essa mudança. Nos meus anos como governador, as perdas serão mínimas. Menos R$ 1 milhão no primeiro ano, menos R$ 1 milhão no segundo ano, menos R$ 10 milhões no terceiro ano. Ou seja, durante o tempo em que eu terei como governador, o Estado não teria perdas pro Tesouro Estadual. Agora, nos anos seguintes, as perdas seriam muito grandes. R$ 500 milhões, depois R$ 1 bilhão. Independentemente de eu ser governador ou não, eu tenho que me preocupar com o futuro do meu Estado, da população de Goiás e, principalmente, dos empregos”, ressaltou Marconi.
