A Redação
Goiânia – Acordo para recebimento de depósitos judiciais e execução de dívida ativa de contribuintes foi firmado, nesta segunda-feira (24/6), entre o Governo de Goiás, Prefeitura de Goiânia e a Corregedoria Nacional de Justiça. A iniciativa será efetivada por meio de mutirão, agendado para ser realizado entre os dias 3 e 14 de agosto deste ano, na capital goiana.
O convênio foi definido em reunião realizada no Salão Verde do Palácio das Esmeraldas, entre o governador Marconi Perillo, a ministra do Superior Tribunal de Justiça e corregedora Nacional de Justiça, Nancy Andrighi, e o prefeito de Goiânia, Paulo Garcia. Marconi comemorou o acordo e afirmou que o diálogo com a CNJ já se mantinha “há alguns meses”.
“Nos juntamos, prefeitura de Goiânia e governo estadual, e vamos realizar um mutirão para recebermos dívidas de pessoas que estão há muito tempo na dívida ativa e que poderão nos pagar, com essa iniciativa”, explicou o governador.
De acordo com Marconi Perillo, o mutirão será aberto no dia 3 de agosto pela corregedora, pelo presidente do Tribunal de Justiça, Leobino Chaves, além do próprio governador e de Paulo Garcia, com apoio de juízes, da Defensoria Pública e “apoio total” da Secretaria Estadual da Fazenda e da Secretaria Municipal de Finanças.
Segundo dados repassados pelo próprio governador, Goiás seguirá exemplo de Brasília, que registrava 350 mil contribuintes inscritos na dívida ativa, mas que foram reduzidos para 39 mil após celebração do mesmo modelo de acordo entre governo e CNJ.
“O governo conseguiu receber um montante de algo em torno de R$ 1 bilhão. Isso certamente será importante para as finanças e para quem deve ao Estado, no sentido de estar com sua vida em dia, com sua situação regularizada com a Secretaria Municipal de Finanças e Secretaria Estadual da Fazenda”, disse Marconi.
A ministra e corregedora Nancy Andrighi avaliou a reunião de hoje como “excelente” e definiu o convênio como “um programa diferenciado de governança dos processos que tramitam nas Varas da Fazenda e nas Varas de Execução Fiscal”.
“A reunião foi excelente. O município, através de seu prefeito e do governador, aderiram imediatamente, o que dá para a Corregedoria uma satisfação e honra muito grande de poder trabalhar com conjunto com as secretarias de Finanças do Estado e do Município. Estamos muito felizes com a adesão e a preparação e o idealismo do nosso governador e do nosso prefeito em colocar em dia as questões de execuções fiscais”, afirmou Nancy Andrighi. A corregedora ressaltou que, por meio do mutirão, o cidadão poderá “reavivar o seu ato de civismo”.
“Nós só podemos cobrar do Executivo atitudes, como o cumprimento de políticas públicas, se nós todos cumprirmos o nosso dever de pagar impostos. Também o governo, com o dinheiro em caixa do Tesouro, poderá cumprir suas promessas. E o Judiciário, por fim, também vai cumprir a constituição, diminuindo o tempo de duração dos processos. Vamos realizar todos de forma diversificada e diferenciada do andamento normal de uma ação”, garantiu a ministra.
