Sarah Mohn
Goiânia – Em reunião realizada no início da noite desta quarta-feira (17/6) entre os conselheiros e presidentes de subseções da Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás (OAB-GO), ficou acordado que a entidade irá paralisar os serviços de advocacia dativa e entrará com ação judicial contra o Estado de Goiás.
A justificativa é a falta de reajuste na Unidade de Honorário Dativo (UHD), que desde 2003 é fixada em R$ 80. A unidade é referência de pagamento para advogados que atuam na defesa de réu sem condição financeira. Segundo a assessoria de comunicação da OAB-GO, a decisão foi unânime.
Há advogados que classificam a atitude como "eleitoreira", já que a OAB tem eleições para a presidência em novembro e a negociação da UHD já estava praticamente definida com o Estado, como argumenta o governo estadual. Apesar de não oficializar, o atual presidente, Enil Henrique Filho, é tido nos bastidores como pretenso candidato à reeleição.
A entidade irá agora encaminhar ofício justificando a decisão à Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), ao Tribunal de Justiça de Goiás e ao Ministério Público de Goiás. Os presidentes de subseções foram orientados também a repassar o documento de justificativa às diretorias de Foro das comarcas no interior do Estado.
Em 2012, em evento na sede da Ordem, o ex-presidente Henrique Tibúrcio chegou a anunciar convênio entre a OAB-GO e o governo de Goiás para pagamento de dativos e aumento da UHD em cerca de 50%, mas o acordo não foi colocado em prática.
