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Procon-GO abre ação civil pública contra operadoras que bloqueiam internet

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15.05.2015 - 11:14:07
 
A Redação
 
Goiânia – Atividade comum das operadoras de telefonia este ano, o bloqueio de acesso à internet após o esgotamento da franquia de dados foi alvo do Procon Goiás. O órgão instaurou processos administrativos contra a OI, Claro, Tim e Telefônica (Vivo) em virtude da prática, considerada abusiva.
 
O bloqueio do acesso à internet afeta os consumidores de Serviço Móvel Pessoal – SMP (pré-pago e Controle). Além dos processos administrativos instaurados contra as operadoras de telefonia, que podem culminar com a aplicação de multa, o Procon Goiás também ingressou no Poder Judiciário com uma ação civil pública em desfavor das quatro empresas.
 
Também entrou com pedido de liminar, com a suspensão do bloqueio da velocidade reduzida e manutenção do acesso à internet após o consumo da franquia para os contratos vigentes, prejudicados com alteração  unilateral das regras pelas operadoras de telefonia.
 
Segundo o Procon Goiás, os consumidores que interessarem pode acompanhar o andamento do processo no Poder judiciário, cujo número é 171066-44.2015.
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por Mônica Parreira

*Mônica Parreira é repórter do jornal A Redação

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