A Redação
Goiânia – “A redução da maioridade penal não tem efeito prático na queda da criminalidade”, ponderou o secretário de Governo, Henrique Tibúrcio, ao se manifestar na audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa de Goiás, na última quarta-feira (6/5). O evento foi de iniciativa do deputado estadual Lucas Calil, que presidiu a mesa de debate.
Tibúrcio foi o primeiro a se pronunciar sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/1993, cujo teor é a alteração da maioridade penal de 18 para 16 anos. Para o secretário, "a complexidade do tema é absurda, os crimes praticados por adolescentes têm que ser analisados sob aspectos como educação, emprego, assistência social, oportunidades".
Ele ainda lembrou que apenas menos de 1% dos crimes praticados por jovens são graves. “É preocupante colocar todos os adolescentes que praticam delitos, dos mais simples aos mais graves, sob o rigor do Código Penal aplicado aos adultos”, ressaltou.
Henrique Tibúrcio defendeu, em sua fala, o amplo e profundo debate do assunto antes da apreciação pelo Congresso Nacional. “É claro que algo tem que mudar, talvez aumentar o tempo da medida sócioeducativa e, certamente, combater a impunidade, além de realizar a efetiva assistência dos jovens que cometeram delitos”, destacou o secretário.
