A Redação
Goiânia – Durante a 156ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), realizada em Goiânia nesta sexta-feira (10/4), o governador Marconi Perillo disse estar otimista quanto ao posicionamento do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, para garantir incentivos fiscais. O ministro também marcou presença na abertura do evento, realizado no Castro’s Park Hotel.
O governador de Goiás afirmou acreditar que o ministro conseguirá liderar um consenso entre os Estados brasileiros visando a aprovação da convalidação dos incentivos fiscais, objetivando o fim da guerra fiscal no país. Durante a reunião, o governo de Goiás, por meio da secretária Ana Carla Abrão, da Secretaria da Fazenda, e do governador, propôs um pacote de medidas para a apreciação.
Durante discurso, Marconi afiançou que vê disposição do governo federal em abraçar a luta pelo fim da guerra fiscal no país. “A gente confia na liderança do ministro. Nós precisamos, é claro, aprofundar os ajustes para que a economia brasileira volte a um círculo virtuoso de prosperidade e desenvolvimento”.
Secretária Ana Carla Abrão, governador Marconi Perillo e ministro Joaquim Levy (Foto: Wesley Costa)
O governador disse ainda à imprensa que, momentos antes da abertura da reunião do Confaz, conversou por cerca de uma hora com o ministro.
“Ele me perguntou se eu estaria disposto a conversar muito nos próximos 60 dias, e eu disse que estarei sempre à disposição dele para conversar o tempo que for necessário para que a gente chegue a um bom entendimento”, comunicou.
Abertura
Em discurso na abertura do evento, a secretária de Estado da Fazenda, Ana Carla Abrão, explicou que o pacote proposto por Goiás para votação entre os Estados engloba três medidas: a convalidação dos benefícios fiscais, a convergência das alíquotas interestaduais e a criação dos fundos da União que permitirão a neutralização das perdas e a equalização das diferenças e desvantagens regionais, sendo eles o Fundo de Compensação e o Fundo de Infraestrutura.
(Foto: reprodução/Governo de Goiás)
“Nessa discussão há três eixos fundamentais. O primeiro deles é a necessidade de reconhecimento dos benefícios concedidos até aqui. A convalidação, a remissão e o período de transição para os incentivos já dados são peças fundamentais na busca de um caminho para novos avanços. A credibilidade, a segurança jurídica e o respeito aos contratos devem ser o ponto de partida para que um novo capítulo de discussão seja aberto. E isso só se dá com o reconhecimento da legitimidade da política de incentivos adotada pelos Estados”, disse a secretária.
Na sequência, Joaquim Levy afirmou que, diante da estratégia nacional de diminuir as incertezas que atrasam o desenvolvimento e crescimento econômico do país, as ferramentas que foram usadas pelos Estados no passado tendem a ser reconhecidas.
Ministro Joaquim Levy (Foto: Wesley Costa)
“Se nós conseguirmos desenhar o futuro, há uma predisposição de fazer exatamente a remissão do passado”, disse o ministro em referência à convalidação dos benefícios fiscais. Ele declarou também que é preciso avançar na discussão sobre a convergência das alíquotas interestaduais, mas propôs que a convergência deva ser gradual.
Quanto à criação dos fundos de compensação, Levy disse que a orientação do governo federal é para dar segurança aos Estados. “A União, dentro da sua realidade fiscal, não vai virar as costas nesse momento. Mas nós precisamos fazer isso rápido. Nós temos um momento muito importante, temos o posicionamento dos tribunais, que consideram que a insegurança jurídica hoje não é mais suportável. O importante é começar. O prazo para chegar ao final pode ser discutido”, declarou, reforçando a necessidade de resolver junto aos Estados o impasse e inserir o Brasil na rota do crescimento, destravando os investimentos.
