Sarah Mohn
Goiânia – A proposta de convalidação dos benefícios fiscais que o Estado de Goiás concedeu ao longo dos últimos anos será a principal bandeira levantada pelo governo estadual na 156ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), agendada para sexta-feira (10/4) no Castro’s Park Hotel, em Goiânia. O encontro marca a primeira reunião do conselho em 2015. Esta é a segunda vez que a capital sedia a reunião da entidade. A primeira foi em julho de 2001.
O anúncio dos temas que vão compor a reunião do Confaz foi antecipado pela secretária de Estado da Fazenda, Ana Carla Abrão, durante entrevista coletiva concedida à imprensa na tarde desta quarta-feira (8) na sede da Sefaz. Na ocasião, a secretária afirmou ainda que entrará em pauta o debate sobre a convergência das alíquotas interestaduais e também a discussão sobre os fundos que a União vai compor para fazer frente a eventuais perdas em função da convergência de alíquotas.
Os três pontos de debate a serem propostos pelo Governo de Goiás deverão ser votados pelos membros do Confaz na tarde de sexta-feira. O encontro, que terá início às 9 horas, com discurso do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e do governador Marconi Perillo, visa resultar em acordo entre os entes federativos direcionando medidas ao fim da guerra fiscal no país.
“Nossa expectativa é a de que o discurso do ministro já seja a sinalização clara no sentido do consenso e do acordo”, disse Ana Carla Abrão. A secretária afirmou que defenderá a legitimidade, por parte do Confaz, aos benefícios fiscais autorizados pelo Estado nos últimos anos, além de prazo para fruição para o período de transição.
Ana Carla explicou que a luta pela convalidação requer do Confaz, além da legitimação dos benefícios que foram dados no passado, a continuidade deles por um prazo pré-determinado. Esse prazo seguiria a mesma linha do Convênio ICMS 70, estipulando o limite de transição de 15 anos para o setor de indústria, oito anos para produtos agropecuários, cinco anos para portos e aeroportos e um ano para comércio e outros setores – este último alterado para cinco anos nesta terça-feira (7/4) após acato de emenda ao PLS 130 votado no Senado.
A convergência proposta será feita com base nas mesmas prerrogativas definidas pelo Convênio ICMS 70, que determina alíquota de 4% para os Estados do Sul e Sudeste, à exceção do Espírito Santo, e de 7% para os outros Estados, também à exceção do Espírito Santo. Goiás se inseriria dentro da conversão para 7%. “Converter as alíquotas interestaduais para 4% ou 7% gera perda de arrecadação. Alguns Estados ganham, por serem basicamente consumidores, mas os Estados denominados produtores acabam perdendo arrecadação, como é o caso de Goiás”, disse a secretária.
“Todo mundo quer a convalidação. Não existe nenhum Estado que não queira. O que existe é que Sul e Sudeste querem condicionar o voto pela convalidação à convergência de alíquotas. O Sudeste tem uma posição que não é contrária à convalidação, desde que façamos juntos a discussão sobre convergência de alíquotas”, explicou.
Com a mudança nas alíquotas interestaduais, os produtos que saem de Goiás para outros Estados teriam alíquotas inferiores às que têm hoje. Para Goiás, a medida representaria perda de arrecadação, que poderia ser compensada pela criação dos fundos propostos pelo governo federal. “Por isso a discussão dos fundos que a União vai constituir é importantíssima para garantir que não haja perdas para Goiás”, salientou Ana Carla. A convergência de alíquotas, se aprovada, será feita ao longo de oito anos e os fundos seriam compostos também ao longo desse período.
Ministro da Fazenda em Goiânia
Ana Carla Abrão se mostrou entusiasmada com a presença do ministro Joaquim Levy em Goiânia e afirmou que tanto ele quanto a equipe do ministério têm sinalizado de forma clara e contundente para que os Estados e União cheguem a uma solução definitiva. “Acho que ele (Joaquim Levy) será flexível de acordo com os limites da União nesse momento de ajuste e situação financeira delicada, mas vai ceder no que for necessário e possível para conseguir o acordo”, acredita a secretária.
Ela afirmou ainda que, caso seja estabelecido consenso na reunião do Sefaz, o encontro de sexta-feira em Goiânia será histórico. “O ministro é muito técnico. Ele tem convicção de que nós precisamos avançar nessa discussão, porque hoje a discussão como está gerou um nível de incerteza jurídica que está travando os investimentos no país inteiro. Ele tem como prioridade encontrar uma solução para essa discussão, pois quer que o país volte a crescer e a atrair investimentos.”
Nesta quinta-feira (9/4) será realizada a reunião do Consórcio Nacional de Secretarias de Fazenda (Consefaz), também no Castro’s Park. Na pauta, ações para atuação conjunta em assuntos de interesse comum, com vistas a otimizar a gestão tributária, administrativa e financeira das respectivas unidades federadas. Também serão debatidos as particularidades de cada Estado para que os pontos sejam levados à discussão com o ministro da Fazenda no dia seguinte.
