Lorena Lara
Goiânia –
O Ministério Público de Goiás (MP-GO) pediu a interdição judicial da Associação de Crianças do Brasil em Trindade (ACBT) na última quarta-feira (11/2). Um inquérito foi instalado em agosto de 2014, quando a justiça pediu a remoção de 22 dos abrigados por suspeita de maus tratos.
A ação civil foi instruída a partir de relatório elaborado pela Unidade Técnica de Psicologia do MP e a partir da avaliação psicológica feita com os abrigados, que confirmaram agressões e maus-tratos.
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Na investigação, foram colhidos depoimentos de crianças e adolescentes, que confirmaram as violações de seus direitos. Segundo o promotor Marcelo Faria Lima, responsável pela liminar, as declarações corroboraram suspeitas de descumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca).
Entre os direitos violados, estavam o de liberdade de crença religiosa. As crianças eram obrigadas a frquentar cultos do segmento religioso da ACBT, e não lhes era permitida a escolha própria. Ainda ficou comprovada a utilização de adolescentes do sexo feminino para fazer a limpeza de casas particulares, em troca de presentes de baixo valor ou pagamentos de R$ 10.
O promotor ainda ressalta que havia a restrição das visitas familiares. Quando eram permitidas, não aconteciam em privacidade, já que membros da entidade sempre supervisionavem os encontros, chegando inclusive a impedir que os abrigados relatassem as irregularidades para suas famílias.
Os jovens ainda relataram a aplicação de castigos físicos, com o uso de varas, chinelos e cintos. Dentre as ditas "medidas corretivas" estavam o chamado "paredão", que consistia em fazer com que as crianças e jovens ficassem em pé, olhando para a parede por horas, sob o olhar dos demais abrigados.
"A disciplina a ser empregada deve prestigiar o diálogo e respeito mútuos. Jamais pode haver agressões físicas, constrangimentos ou humilhações", destaca Marcelo Faria.
Segundo ele, o acompanhamento escolar da ACBT era precário, e alguns adolescentes chegaram a acumular dezenas de faltas em apenas um bimestre de aulas.
A ação do MP pede que o registro de funcionamento da ACBT junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente seja cassado, assim como a suspensão de todo e qualquer programa de atendimento mantido pela associação. Em caso de descumprimento, foi fixada uma multa diária de R$ 500.
Por telefone, a reportagem do jornal A Redação tentou entrar em contato com a ACBT, mas não obteve resposta.
