A Redação
Goiânia – O consumidor goiano que quiser concorrer a prêmios mensais que podem chegar a R$ 1 milhão, além de abatimento no valor do IPVA, deve exigir a inclusão do CPF na nota fiscal no momento em que fizer suas compras. A Secretaria da Fazenda (Sefaz) pretende, através do Programa Nota Fiscal Goiana beneficiar o consumidor e reduzir a concorrência desleal entre as empresas, além de incrementar as receitas do Tesouro Estadual.
A ação foi criada em dezembro do ano passado. “Esse programa é inédito em Goiás. Embora vise estimular a emissão do documento fiscal, ele se diferencia pela forma como o consumidor vai participar. O consumidor deve exigir a inclusão do seu CPF no documento fiscal. Com isso, ele vai começar a pontuar para participar de sorteios em dinheiro e ainda terá desconto no pagamento do IPVA”, destaca o superintendente da Receita Estadual, Glaucus Moreira.
Cadastro
A partir desta segunda-feira (2/2) o consumidor poderá cadastrar seus cupons fiscais, com o CPF, no site. “As notas fiscais emitidas desde dezembro, que tenham o CPF do consumidor, serão contabilizadas pela Secretaria da Fazenda”, diz Glaucus Moreira.
O consumidor acumula pontos ao exigir a inclusão do seu CPF na nota e no cupom fiscal nas compras feitas desde o dia 3 de dezembro/2014. Esses pontos já estão na base de dados da Sefaz e serão transferidos para os consumidores após o credenciamento.
O cadastro das empresas foi automático para todas aquelas que entregaram a Escrituração Fiscal Digital à Sefaz, exceto as empresas do Simples Nacional. “Atualmente nós já temos mais de 15 mil empresas cadastradas no Programa Nota Fiscal Goiana, e a partir de março nós vamos estabelecer um cronograma de obrigatoriedade de inscrição para as empresas optantes do Simples Nacional”, salienta Glaucus Moreira.
Prêmios
Os sorteios de prêmios em dinheiro serão mensais, de R$ 100 a R$ 50 mil; em datas comemorativas (Dia dos Pais, Dia das Mães, Dia dos Namorados, Dia das Crianças etc.), no valor de R$ 250 mil; e anuais, no valor de R$ 1 milhão. Cada R$ 1 em compras vale um ponto, e a cada 100 pontos será emitido um cupom digital que dará direito de participar dos sorteios de prêmios.
Ao fazer o credenciamento no site, o consumidor também terá desconto de 5% no valor do IPVA a ser pago em 2016. “Neste ano, só pelo fato do consumidor se cadastrar no programa, ele terá, automaticamente, o desconto no IPVA de 2016. A partir de 2016, para ter o desconto em 2017, nós vamos estabelecer os critérios da quantidade de pontuação necessária para o direito ao benefício”, explica Glaucus Moreira.
O Programa Nota Fiscal Goiana definiu alguns limites de pontuação para democratizar a participação do consumidor: o consumidor poderá acumular até 5 mil pontos por mês ou até 1 mil pontos por documento fiscal, com o máximo de 300 documentos fiscais por mês e 30 por estabelecimento.
“Os sorteios mensais serão de R$ 100 a R$ 50 mil. Nesse caso nós vamos definir a quantidade de consumidores premiados para cada um desses valores. Os sorteios de R$ 250 mil e o de R$ 1 milhão serão para uma pessoa”, pontua Glaucus Moreira. (Com Goiás Agora)
