De acordo com a chamada Lei do Piso (11.738/2008), o critério para reajuste é a variação entre o valor aluno/ano dos ciclo inicial do ensino fundamental urbano do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) nos dois anos anteriores. Esse reajuste deve ser concedido em janeiro.
Os cálculos levam em conta a variação entre as estimativas dos custo aluno por ano do Fundeb de R$ 2.022,51 para 2013 e de R$ 2.285,57 para 2014. A CNM reivindica alterações no cálculo e protocolou nesta segunda-feira, dia 5, audiência com o ministro da Educação, Cid Gomes. A entidade argumenta que o aumento tem sido muito superior à inflação e ao crescimento das receitas municipais, provocando impacto nas contas das Prefeituras.
O Plano Nacional de Educação (PNE) prevê equiparar o rendimento médio dos professores ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente até o final do sexto ano de vigência do plano. Pesquisas apontam que o ganho médio dos professores é 40% mais baixo do que de profissionais com a mesma titulação. (Agência Estado)
