José Cácio Júnior
A polêmica das gratificações incorporadas a salários de servidores da prefeitura de Goiânia voltou à tona na Câmara Municipal. Projeto de Lei do prefeito Paulo Garcia (PT) regulamenta as 1.761 incorporações, mas emenda dos vereadores Elias Vaz (PSol) e Santana Gomes (PSD), aprovada nesta quarta-feira (9/11) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, determina que os benefícios sejam concedidos a partir da validação da lei.
O caso veio a tona após Elia Vaz denunciar o aumento repentino no salário do diretor de comunicação da Agência Municipal de Obras (Amob), Fernando Contart, e do diretor do Zoológico Raphael Cupertino. Concursados da Saúde com salário de R$ 647, eles recebiam comissões de R$ 4.497,47 e R$ 5.097,59, respectivamente.
Os dois se valeram do suposto benefício que permite ao servidor público incorporar a maior gratificação recebida ao seu salário por mais de um ano ininterrupto, desde que tenha exercido função comissionada ou de confiança pelo período de cinco anos.
Contart atuou como diretor da Companhia de Pavimentação da Prefeitura de Goiânia (Compav) entre 1° de dezembro de 2007 a 31 de dezembro de 2008. Cupertino assumiu a diretoria do Zoológico em 2005 a convite do ex-prefeito Iris Rezende (PMDB). O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) determinou a suspensão dos pagamentos e o Paço questionou ao órgão a situação das mais de 1.700 incorporações já efetuadas.
A suspeita se dá em casos de gratificações concedidas a servidores que exerceram cargo comissionado antes de se tornarem funcionários efeitos do município.
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