Brasília – A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga irregularidades na Petrobras se reúne na próxima quarta-feira (10/12), às 14h30, para analisar o relatório final do deputado Marco Maia (PT-RS). Em quase sete meses de investigação e 23 reuniões, a comissão não conseguiu avançar em relação às investigações da Polícia Federal na Operação Lava Jato, deflagrada em março.
Antes mesmo do seu início, a CPMI foi alvo de disputa e polêmica entre parlamentares da base aliada e de partidos da oposição. A comissão se tornou um dos principais palcos no Congresso da disputa eleitoral, inclusive com pedidos de convocação dos dois principais candidatos à presidência para depor na comissão.
Delações
As expectativas de oposição e governo sobre o texto final, resultado dos trabalhos, são contrárias. O conteúdo das delações premiadas de investigados pela Operação Lava Jato não deve fazer parte das conclusões da comissão.
O relatório deverá tratar dos quatro eixos de investigação: a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos; denúncias de pagamento de propina a funcionários da Petrobras; falta de segurança nas plataformas; e superfaturamento na construção de refinarias.
Na opinião do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), o relatório final de Marco Maia será incompleto. “Ele foi colocado pra fazer algo que não produzisse resultado, vai estar cumprindo uma missão. A gente não pode ser ingênuo”, afirmou.
Prejuízo
Para o deputado Afonso Florence (PT-BA), que está como relator substituto até o retorno de Maia, a expectativa é produzir um relatório com base nos documentos que chegaram à comissão. “É mais uma espetacularização dos deputados de oposição, que não investigam, mas jogam para a plateia o tempo todo”, respondeu.
Florence argumentou que é impossível dimensionar o prejuízo resultante da falta da documentação da delação premiada que a CPI não pôde consultar. Ele lembrou que, apesar de uma série de tentativas, o Supremo Tribunal Federal não compartilhou esses depoimentos. “Nós não podemos antecipar se o relatório ficará incompleto porque não sabemos o conteúdo da delação premiada. A delação premiada diz respeito à corrupção em cartel não só na Petrobras, mas também à lavagem de dinheiro em outros espaços da economia brasileira”, afirmou Florence.
O relator interino assegurou, no entanto, que a comissão conta com material suficiente para produzir um relatório final consistente. Florence ressaltou que o Congresso tem responsabilidade com a Petrobras, com os ativos da empresa, acionistas e com a opinião pública. Ele lembrou ainda que há possibilidade de uma nova CPI da Petrobras ser instalada no ano que vem.
Sigilos
O doleiro Alberto Youssef, preso pela Polícia Federal e acusado de operar esquema de propina paga por empreiteiras, e mais sete pessoas tiveram seus sigilos bancário, fiscal e telefônico quebrados, entre eles as filhas e genros de Paulo Roberto Costa e o tesoureiro nacional do PT, João Vaccari Neto, também teve seus sigilos quebrados de janeiro de 2005 a maio de 2014. Segundo Costa, ele seria o responsável no PT por receber propina do esquema que teria desviado R$ 10 bilhões da Petrobras. Ao total foram 450 requerimentos aprovados.
Outros 460 pedidos de análise ficaram engavetados. Entre eles está a quebra dos sigilos telefônico, fiscal e bancário do representante da empresa holandesa SBM Offshore no Brasil, Julio Faerman, e de três empresas ligadas a ele. Há a suspeita de que ele seria o intermediário do pagamento de propina a funcionários da Petrobras, confirmado pela SBM depois de acordo com o ministério público holandês.
Florence ainda não sabe se caberá a ele a tarefa de apresentar o relatório final, ou se o relator da comissão, deputado Marco Maia (PT-RS), estará apto a fazê-lo. Marco Maia sofreu um acidente de moto e está afastado das atividades desde 8 de novembro. (Agência Câmara)
